Pedido de instauração de inquérito policial, em face de estelionato, caracterizado por dívida líquida, certa e exigível não
quitada.
ILMO SR DR. DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE ESTELIONATO DE ...., ESTADO DO
....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INQUÉRITO POLICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,com fulcro no artigo
5º, inciso II, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente é credor do Requerido da quantia líquida, certa e exigível de R$
.... (....), representada pelo seguinte título de crédito vencido e não pago:
"Um (1) cheque de nº ..., Banco ...., vencido em ...., no valor de R$ ....
(....)."
Foram esgotados todos os meios existentes para a possibilidade de pagamento
amigável do débito supra mencionado, sem, contudo, lograr êxito.
DO DIREITO
Caracteriza-se, assim, a conduta criminosa de estelionato, cometida pelo
Requerido, cujo delito está previsto no artigo 171, "caput".
"Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,
induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer
outro meio fraudulento."
DOS PEDIDOS
Assim, requer a Vossa Senhoria a apuração dos fatos relatados, com a conseqüente
instauração de INQUÉRITO POLICIAL, com a qualificação e interrogatório do
Requerido, nos termos do que dispõe o artigo 6º do Código de Processo Penal, a
fim de que possa, quando da remessa à Juízo, fundamentar a ação penal.
Requer, também, que seja o mesmo pregressado, bem assim, que seja oficiado às
demais Delegacias desta Cidade, e Cartório de Distribuição Penal, para que
forneçam a vida pregressa do Indiciado.
Afinal, requer a Vossa Senhoria, desde já, a oportunidade para a juntada de
outros documentos que porventura forem encontrados, em diligências particulares
a serem procedidas pelo Requerente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]