Pedido de relaxamento de prisão preventiva, proferida em face de adulteração de certidão de imóveis.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso na cadeia de ....., por
intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em
anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RELAXAMENTO DA PRISÃO (PREVENTIVA)
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A empresa .... formulou, junto ao .... Distrito Policial, representação contra
.... e sua esposa ...., sob o pressuposto de que em transação imobiliária
celebrada em data de .... de .... de ...., por instrumento particular, os ....
adulteraram uma Certidão de Registro de Imóveis, informando que o imóvel lhes
pertencia, e inexistia ônus real pendente.
Melhor Explicando:
.... e .... vendem para ...., uma área de terras em ...., por contrato
particular de Compromisso de Compra e Venda e apresentam xerox da matrícula nº
...., expedida em .... de .... de .... pelo Registro de Imóveis da situação,
objeto da transação, autenticada pela Repartição Registrária em data de
.../.../...
Na representação policial, formulada pela queixosa, o que se extrai de delito
praticado pelos .... é que:
"Ora, não é crível que, se a averbação ocorreu em .../.../..., não figurasse
numa certidão expedida em .... de .... do mesmo ano. Daí a conclusão da
Requerente de que os então ...., ardilosamente, forjaram o documento e, por ele
induziram-na à efetivação do negócio ..."
Excelência, extrai-se da peça policial acusatória, que numa transação
imobiliária de elevado valor, em que a compradora é uma empresa imobiliária de
grande porte e prestígio comercial na Comarca de ...., celebre a compra por
escrito particular e, aceite, examine, receba, dê como boa e perfeita, uma xerox
de matrícula imobiliária, autenticada pela Repartição Registrária, com data de
.... de .... de ...., quando, essa (a venda) dá-se aos .... de .... de ....
Quer dizer, negociou em .... de .... de .... sobre um documento autenticado com
data de .... de .... de ....
"Chama-se: Documento posticipado em exatos .... dias. Quer dizer, inexistiu tal
documento na data da transação."
Excelência, dá para acreditar que uma empresa do porte de ...., pague como
sinal, R$ .... (....) para pessoas desconhecidas e receba uma simples xerox
autenticada com data futura? Com data apócrifa?
Dr. Juiz, uma empresa de ...., da Comarca de ...., não ir buscar em .... uma
Certidão Imobiliária atualizada, em transação de elevado vulto?
Uma firma comercial, comprar uma área de terras com .... m2, por escrito
particular, uma transação de R$ .... (....) e não ir a ...., .... horas de ....,
para certificar-se da legalidade e legitimidade documental?
Todavia, não para aí a orquestração, o conluio, agora perpetrados pelo Dr.
Delegado de Polícia do ....º Distrito Policial da Comarca de ...., e o
funcionário da requerente Sr. ...., testemunha arrolada pela queixosa, que
prestou declarações à fls. ....
Diz o Dr. Delegado de Polícia em seu relatório de fls. ...., textualmente:
"Portanto, conclui-se que .... quando da realização do negócio com a requerente,
em data de .../.../... tinha pleno conhecimento do fato, apresentando uma
fotocópia datada de .../.../..., a qual omite a última anotação que refere-se a
Ação de Nulidade de Ato Jurídico."
Continuando, aduz no final, a Autoridade Policial, referenciando a testemunha
.... e:
"Com base nos arts. 311 e seguintes do CPP, venho requer à Vossa Excelência a
decretação da Prisão Preventiva do acusado ...., tendo em vista que é elemento
da alta periculosidade, com vastos antecedentes criminais e, se permanecer solto
irá aplicar novos golpes em prejuízo a Sociedade, além de ser medida de justiça.
É o relatório."
Não obstante à conclusão do Dr. Delegado de Polícia de que .... quando da
transação realizada em .../.../... já tinha conhecimento da Ação de Nulidade de
Ato Jurídico, é interessante rever o depoimento da testemunha ...., gerente da
filial de .... na Comarca de ...., consoante se vê de fls. ....
"Que na ocasião dos fatos o depoente era funcionário da empresa ...., no cargo
de .... da filial, na Comarca de .... e tomou conhecimento da transação de uma
área de terras localizada naquele Município denominado ...., entre sua empresa e
o sedizente proprietário ...., este apresentando um documento acostado aos autos
à fls. ...."
O documento retro mencionado, de fls. .... dos autos, é a xerox da Certidão
Imobiliária autenticada pelo Registro de Imóveis da situação e datado de
.../.../...
ENTÃO CONCLUI-SE:
Transação imobiliária celebrado pela Diretoria da Empresa, com conhecimento do
Sr. .... da Comarca de ...., em data de .../.../..., tendo como suporte, como
alicerce, uma xerox de Certidão Imobiliária autenticada anteriormente, com data
de .../.../...
Documento com data posticipada de .... dias. Firmar transação imobiliária em
data de .../.../... com xerox de documento autenticado com data de .../.../...?
Mas, não para aí a perseguição. A marcação da Autoridade Policial contra o
indiciado ....
Dedução precipitada e leviana do Dr. Delegado, em não comprovar, legalmente, que
.... tinha conhecimento da Ação de Nulidade de Ato Jurídico quando transacionou
a área de terras com ....
Era só ir no processo nº ...., mencionado na Certidão Imobiliária juntada com a
Representação.
Veja-se Excelência, que decorreu mais de .... anos entre a protocolação da
Representação e o pedido do decreto da prisão preventiva de .... (.... de ....
de .... e .... de .... de ...., fls. .... e ....), sem que o Dr. Delegado de
Polícia tomasse a providência básica, corriqueira, lógica, jurídica, funcional e
até moral.
"Como saber se ...., à época da transação, tinha efetivo e legal conhecimento da
ação de nulidade de ato jurídico."
Rendeu, então, ante a desídia, leviandade e perseguição do Dr. Delegado de
Polícia a denúncia do Exmo. Dr. Agente do Ministério Público, reprizando no
mesmo erro fabricado e perpetrado, tanto pela queixosa e suas testemunhas, como
pela Autoridade Policial que preside o ora Inquérito e que se constitui básica e
fundamentalmente na:
"Certidão de fls. .... que o doutíssimo 'parquet' entende ser adulterada."
Adulterada porque não consta, numa transação celebrada em .... de .... de ....,
por instrumento particular, estribado numa xerox autenticada com data de .... de
.... de ...., ônus real anotado em .... de .... de ....
CONTESTA-SE:
.... foi citado da Ação Anulatória de Ato Jurídico, por Carta Precatória,
oriunda da Comarca de ...., em data de .... de .... de ...., consoante se infere
da Certidão e das xerox da precatória em questão, que se anexa como documentos
nºs .... usque ....
REPRIZA-SE:
.... vendeu para .... por escrito particular em .... de .... de ...., e foi
citado da Ação Anulatória de Ato Jurídico em .../.../...
Portanto, quando vendeu para ...., tinha plena propriedade.
A transação foi legítima.
E até a presente data, o imóvel vendido está "sub judice", e o preço pela qual
foi transacionado ainda não foi pago na sua totalidade.
RESULTADO:
.... se encontra preso.
Encontra-se encarcerado no xadrez do ....º Distrito Policial da Comarca de ....
porque, a compradora ...., em conluio com o Dr. Delegado de Polícia do .....º
Distrito da Comarca de ...., pretenderam desfazer o negócio na "marra" e não
conseguindo, forjaram a tal (xerox de fls. ...., documento básico da transação
celebrada em .../.../..., autenticada com data de .../.../...), com o desplante
de o Sr. .... da filial de .... declarar:
"Que esclarece o depoente que conheceu a pessoa de .... quando este estava no
escritório da empresa em .... em negociação da referida área com o Sr. ...."
Informa-se ao Juízo que o Sr. .... é o titular e o Diretor da .... negociou a
área direta e pessoalmente com o vendedor ...., na Comarca de ...., que fica a
.... hora de ...., onde se encontra o Registro Imobiliário.
DO DIREITO
1. A denúncia do "parquet., data vênia" não está estribada em prova alguma.
2. Tanto a queixosa quanto a Autoridade Policial, ajuntaram ao processo qualquer
prova de adulteração documental perpetrada por .....
3. A compradora .... em conluio com o seu .... de .... e o Delegado de Polícia
do ....º Distrito Policial fabricaram o documento de fls. .... dos autos, mesmo
porque, este documento inexistiu na data da transação;
4. O Diretor de .... o espertíssimo .... Sr. ...., juntamente, com o outro
espertíssimo ...., a testemunha ...., entabularam negociação com .... em ...., a
.... hora de ...., sede do Registro Imobiliário onde está matriculada a área de
terras transacionada, e aceitaram como boa e perfeita a xerox da Certidão
Apócrifa de fls. ....;
5. O Diretor e o Gerente da empresa compradora iriam pagar R$ .... (....) à
vista e em dinheiro, como sinal de negócio cujo montante alcançaria R$ ....
(....) tendo como documento uma simples xerox da Matrícula, datada de .... de
.... de ...., quando a transação realizou-se em .... de .... de .... Portanto,
certidão desatualizada em mais de .... dias e o mais grave ainda, xerox
autenticada com data de .... de .... de ....? Alguém de bom senso, de lógica na
cabeça, de amor pela honestidade, de princípio de ética comercial vai aceitar
documento com data futura? Faz negócio hoje com documento datado para daqui há
.... dias?
6. É Réu primário pois, nunca foi condenado judicialmente em qualquer delito,
como provam as Certidões anexas;
7. Tem profissão definida, é casado há mais de .... anos e convive com a mesma
mulher.
8. Tem residência fixa, é proprietário de sua casa residencial, tem .... filhos
cursando escola e, só roga, só implora uma coisa:
Enfim, é a presente embasada no art. 5º, LXV da Constituição Federal.
DEFENDER-SE DESSA FALSA ACUSAÇÃO SOLTO.
Não vai fugir da Cidade e da Justiça. Portanto, é merecedor dessa voto de
confiança de ver relaxada sua prisão preventiva.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto e de tudo o mais que consta dos autos e do elevado
conhecimento jurídico de Vossa Excelência, requer-se se digne em Relaxar a
Prisão preventiva de ...., decretada no bojo dos autos do Inquérito Policial nº
...., oriundo do ....º Distrito Policial da Comarca de ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]