ALEGAÇÕES FINAIS - PROCESSO ESPECIAL DE MENOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA
COMARCA DE _________
Processo especial de menor nº _________
Alegações finais
_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe,
oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais, aduzindo o quanto
segue:
1.) No que tange ao feito tombado sob o nº _________, embora tenha admitido a
subtração do televisor, tem-se, que o mesmo foi restituído, minutos após a sua
legítima proprietária.
Porquanto, não se perfectibilizou o furto imputado ao menor, haja vista, que
a res, não saiu da esfera de vigilância de seu dono.
Quanto muito, poder-se-ia vislumbrar-se a tentativa de furto. Jamais, o
delito de furto em sua forma consumada.
Outrossim, incursionando, na prova hospedada pela demanda, tem-se, que a
mesma é bastante insuficiente para referendar e ou aconselhar a aplicação de
medida sócio-educativa contra o menor, visto que a própria vítima do tipo penal,
não reconheceu o menor, como autor do furto. Vide o depoimento da Sr.ª _________
à folha ____.
Assim, face a anemia probatória, que impregna a demanda, assoma imperiosa a
absolvição do menor, com a conseqüente improcedência da representação.
2.) No que tange ao feito tombado sob o nº _________, o menor, quando ouvido
foi categórico e conclusivo em negar a prática delitiva, afora ponderar que foi
agredido. Vide folha ____.
A única testemunha do quimérico delito, nega que tenha ocorrido furto,
ratificando a versão do menor, ao confirmar que os funcionários do Atacado de
Gêneros Alimentícios _________, infligiram maus tratos no menor, servindo-se,
para tanto, de uma corrente. Nesse sentido é o termo de depoimento de _________
à folha ____, dos autos nº _________.
Frente a tal quadro, tem-se que o menor foi vítima quando dos fatos, e por
via de conseqüência não perpetrou qualquer delito, devendo, por imperativo de
justiça, ser absolvido.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Sejam julgadas improcedentes as representações que pesam contra o menor,
eis não restarem tipificados os ilícitos assacados contra o adolescente.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF