TRÂNSITO EM JULGADO - FUGA - DECLARAÇÃO DE INOCÊNCIA - PRISÃO - REGIME
FECHADO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... -
ESTADO DO ....
...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., neste
Município e Comarca, atualmente recolhido na Cadeia Pública desta cidade, vem
muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado,
(mandato incluso), propor, com supedâneo no artigo 861 do Código de Processo
Civil
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
pelos seguintes motivos e finalidades adiante declinados:
DOS FATOS
O Justificante .... foi preso em flagrante no dia .... de .... de .... e
denunciado perante o MM. Juiz de Direito da Comarca de ...., em .... de .... de
...., como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inciso I, c/c o artigo 61,
inciso II, letra "h", sob a alegação de ter roubado mediante ameaça a bicicleta
de ...., conforme se constata pelo doc. nº .... Denúncia e doc. nº ..... Peça
inicial do Inquérito.
A peça vestibular da ação foi recebida aos .... de .... de ...., e o processo
chegou ao seu termo em .... de .... de ...., com a respeitável sentença que lhe
impôs a pena de seis anos e oito meses de prisão, mais o pagamento de cento e
sessenta dias-multa e a obrigação de satisfazer às despesas processuais.
Durante toda a instrução criminal, o Justificante foi mantido preso negando
de forma categórica que tivesse praticado tal ato e o nega até hoje, arrolou
testemunhas que naquela ocasião comprovaram a existência do empréstimo da
bicicleta como já acontecera em outras oportunidades.
...., compromissado legalmente, e testemunha ocular dos fatos, judicialmente
declarou:
"que no dia dos fatos estava trabalhando na ...., situada na Rua ....,
próximo das Lojas ...., descarregando uma carreta de cimento, tendo percebido
que a vítima emprestou sua bicicleta para o denunciado; que a vítima na ocasião
dos fatos estava vendendo salgadinho; que a vítima já havia emprestado sua
bicicleta para o denunciado em outras ocasiões e no mesmo local; que a
testemunha sabe disso porque o réu de vez em quando ajudava a descarregar
carretas de cimento na mesma firma em que estava trabalhando o depoente; que no
dia dos fatos o réu não estava trabalhando; que não viu o réu portando o punhal
alinhado na denúncia;..." (Assentada judicial de .... às fls. ....)
...., compromissado e também testemunha ocular dos fatos, da mesma declarou
não ter havido roubo de espécie alguma, mas sim empréstimo:
"que no dia dos fatos o depoente estava, na qualidade de 'chapa', ajudando,
junto com mais três peões e o denunciado inclusive a descarregar uma carreta de
cimento na firma do Sr. ...., situada na Rua ...., próximo das Lojas ....; que
na ocasião percebeu que a vítima emprestou sua bicicleta para o réu dar umas
voltas; que em outras ocasiões anteriores a vítima já havia emprestado sua
bicicleta para o réu; que no momento em que o réu tomou a bicicleta emprestada e
foi dar umas voltas, o depoente e os demais peões continuaram descarregando a
careta de cimento; que o réu dirigiu-se para a cidade sul; que mais tarde soube
que o motorista da carreta trouxe o réu de carona da cidade sul para a cidade
norte, por ter a bicicleta que este conduzia quebrado naquelas imediações; que
não sabe onde o réu deixou a bicicleta; que não viu o denunciado portando nenhum
punhal;..." (Depoimento judicial de ...., às fls. ....).
Não se conformando com a sentença exarada, em .... de .... de .... foi
interposto recurso de apelação, recebido na mesma data, com vistas às partes
para apresentação de razões e contra-razões de apelação.
No entanto, em .... de .... de ...., houve a fuga do requerente da cadeia
pública desta cidade e o Dr. Promotor de Justiça da Comarca, aos .... de .... de
...., requereu a declaração da deserção do recurso de apelação, com fundamento
no art. 595 do Código de Processo Penal.
Por este motivo, o honrado Magistrado, em .... de .... de ...., julgou
deserta a apelação, com o consequente trânsito em julgado da sentença.
A versão correta dos fatos, dá conta que no dia o réu ...., encontrava-se
trabalhando na firma de propriedade de .... e precisava se deslocar até a Rua
...., na Cidade ....
Para tanto emprestou, como já havia emprestado em outras ocasiões, a
bicicleta de ...., seu conhecido e posteriormente, a vítima daqueles autos.
No caminho, a correia da bicicleta rompeu, tendo Marcos a deixado na Oficina
de .... para consertar, após, voltou um trecho à pé e outro de caminhão,
portando a correia danificada, para mostrar o acontecido à vítima.
Como o requerente estava demorando, .... começou a ficar desesperado, mas
principalmente por encontrar-se num ambiente onde é comum brincadeiras entre os
descarregadores do tipo: "Dê adeus à sua bicicleta" ou "Nunca mais você vai ver
a sua bicicleta".
Policiais Militares, que estavam à procura de ...., por ter supostamente
havido um desentendimento em um bar da periferia, encontraram .... que a esta
altura clamava por sua bicicleta.
Ao voltar, mesmo trazendo consigo a correia danificada da bicicleta para
mostrar à .... o que tinha acontecido, Marcos foi preso, quase em frente à firma
onde trabalhava, por policiais militares, que ainda lhe "plantaram" um punhal
para caracterizar a ameaça e aproveitando-se da situação envolvendo uma criança,
"montaram" a prisão em flagrante.
O réu é inocente.
As testemunhas de defesa, que viram os fatos, em juízo, foram unânimes em
declarar .... não roubou a bicicleta, apenas a emprestou.
No entanto, fragilmente, foram totalmente desconsideradas, apesar de ....
confirmar a versão, disse que por engano que Marcos não estava trabalhando.
.... que era o "chapa" uma espécie de encarregado pelo descarregamento de
caminhões de cimento, afirmou que o Justificante estava trabalhando no dia dos
fatos e teve que sair para ir até a Cidade .....
Ora, Excelência, se .... estava ou não trabalhando é de somenos importância,
haja vista as testemunhas declararem que o réu não roubou a bicicleta.
Todavia agora, passados mais de um ano de efetivo cumprimento da pena em
regime fechado, já quase com direito a progressão, novos fatos vêm surgindo e
uma luz no fim do túnel está deslumbrando para Marcos e certamente a sentença
que o condenou será totalmente reformada.
Excelência, uma marreta enorme começou a bater na consciência de ...., que
mesmo com tenra idade, não suporta mais coadjuvar com a prisão de um inocente.
Através de um pequeno bilhete o Justificante comunicou, que havia sido
procurado pela vítima a fim de esclarecer toda a verdade.
"Dia .../.../...
Doutor será que o senhor pode vim falar comigo e pegar a minha causa. Eu
estou preso inocente, foi uma "armação" dos policiais, agora a vítima quer falar
a verdade no fórum. A vítima me falou por carta que é para mim pegar um advogado
e mandar na casa dele que ele vai no fórum falar a verdade. Se o senhor pode vim
falar comigo e falar quanto o senhor cobra de mim. Tchau. Assina: ...."
Espontaneamente, a vítima ...., procurou o réu e posteriormente este
subscritor, com a finalidade precípua de se retratar das acusações feitas em
Juízo.
Pretende, agora, retificar seu depoimento, confirmando que realmente
emprestou sua bicicleta como já havia feito em outras ocasiões e não que ela
fora roubada, tampouco mediante ameaça.
Também estavam presentes, trabalhando no local onde ocorreu o empréstimo,
além das testemunhas já ouvidas, os Srs. .... e ...., arrolado na defesa prévia
como .... de tal, à época não encontrado.
Todos são unânimes em afirmar que não houve roubo algum e que em nenhum
momento o réu portava o punhal que lhe foi impingido.
À vista desses novos fatos, mister se faz que se intente junto ao Egrégio
Tribunal de Justiça do ...., a competente REVISÃO CRIMINAL, com o intuito de se
ver triunfar a verdade e a justiça, evitando desta forma que persista mais um
erro judiciário.
DO DIREITO
A justificação é uma medida cautelar pela qual alguém procurará provar a
existência de uma fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem
caráter contencioso, seja para servir de prova em processo judicial ou
administrativo (LEVENHAGEN, Antônio José de Souza, "Medidas Cautelares e Ações
Especiais", p. 43, Ed. Atlas, 1978).
Por isso, o Justificante .... necessita, que seja realizada a oitiva da
vítima daqueles autos .... e dessas outra testemunhas presenciais, para fazer
prova, de que efetivamente não roubou a bicicleta, tencionando propor a
competente revisão.
Neste caso, aplica-se subsidiariamente ante a omissão do código Penal os
artigos 861-866 do C.P.C.
Neste sentido é a jurisprudência:
TACRSP: " De qualquer forma, porém, tratando-se de procedimento destinado a
pré-constituir prova, a sentença que julga a justificação não entra em seu
mérito, limitando-se o julgador a proclamar a observância dos preceitos legais,
cujos os autos, depois, serão entregues ao requerente, independentemente de
traslado, em conformidade com o disposto nos artigos 861-866 do CPC, de
aplicação subsidiária na espécie, ante a omissão do Código de Processo Penal"
(RT 641/355). No mesmo sentido, TJSP: RT 469/329, 477/383.
DO PEDIDO
Requer, dessa forma, receba V. Exa. a presente, designando data e horário
para a oitiva de ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº
...., Bairro ...., Município e Comarca de ...., o qual deverá ser acompanhado
por seu progenitor ....; ...., (qualificação), residente e domiciliado em ....,
podendo ser encontrado na Firma dos ....; ...., (qualificação), residente e
domiciliado em ...., podendo ser encontrado na Firma dos .... e ....,
(qualificação), residente e domiciliado em ...., podendo ser encontrado na Firma
dos .... nesta cidade e ...., (qualificação), residente e domiciliado em ....,
intimando-se-os para comparecerem em dia e hora que for designado.
Requer a citação do réu ...., para acompanhar tal ato.
Requer, ainda, a intimação do Ilustre Promotor de Justiça.
Requer, finalmente, após as formalidades de estilo, seja o processo devolvido
ao Justificante, independente de traslado, nos termos do artigo 872 do Código de
Processo Civil.
Outrossim, por ser o justificante pessoa extremamente pobre e não dispor de
recursos financeiros, requer a justiça gratuita, com fundamento na Lei nº
1.060/50.
N. Termos
E. deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado