Apresentação das alegações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE
_________
Artigo nº _________
_________________________, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e
domiciliado nesta cidade de ____________, pelo Defensor subfirmado, vem, com
todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do
processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as ALEGAÇÕES reclamadas
pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:
1. Segundo sinalado pelo denunciado em seu termo de interrogatório de folha 65 e
verso, o mesmo não obrou, quando dos fatos, descritos de forma parcial pela
denúncia, com “animus necandi”;
2. Segundo sustentado pelo réu, o projétil que atingiu seu irmão, foi deflagrado
de forma acidental, na ocasião em que tentava, desarmar o co-réu _________. Ad
litteram:
"... Quem recém havia chegado quando o réu _________ começou a dar tiros contra
a mulher dele. Que não sabe dizer o motivo. Que deu os tiros sem falar nada. Que
não ouviu qualquer discussão entre ambos, pois como afirmado anteriormente, a
recém tinha chegado.
3. Que a mulher de _________ estava jogando bocha juntamente com _________ e o
casal referido na denúncia. Que os disparos ocorreram de repente. Que houve mais
de um tiro mas não sabe dizer quantos. Que não sabe se _________ estava
embriagado. Que quando o interrogando foi tirar o revólver do _________ a arma
disparou a acertou no irmão do interrogando, o qual estava saindo do bar. Que
não chegou a lutar com _________. Que apenas estava tirando a arma do mesmo. Que
esclarece que nada tinha contra o irmão para querer atirar no mesmo. Que nunca
tiveram nenhum problema, sendo que inclusive moravam juntos. Que o interrogando
não tinha a intenção de acertar o irmão. Que somente queria desarmar o outro
acusado..."
4. Ora, frente a tais circunstâncias, impossível assoma a pronúncia do réu, haja
vista, que o tipo que lhe é irrogado, (tentativa de homicídio), reclamada como
elemento nuclear de concreção, a existência do dolo na conduta do agente, sem o
qual fenece.
5. Nessa senda é a mais alvinitente jurisprudência, digna de decalque:
(transcrever jurisprudência).
6. Quanto a prova coligida no deambular da instrução judicial a mesma conforta a
tese esposada pelo réu, desde a primeira hora.
7. A vítima do tipo penal, _________, ouvido à fls. ___, sequer sabe precisar
quem foi o autor do disparo que o atingiu, asseverando, entretanto, que o
incidente teve curso por obra e graça do co-réu _________, o qual ao chegar ao
local, de forma inesperada e desassisada "começou a atirar no meio de todo
mundo" (vide depoimento de fls. ___);
8. Donde, encontrando-se o réu despido do ânimo de matar, impossível veicula-se
sua pronúncia, pelo delito de tentativa de homicídio, cumprindo seja
desclassificado o tipo irrogado para lesões corporais;
9. Outrossim, constituir-se-ia em verdadeiro constrangimento ilegal submeter-se
o réu ao veredicto popular, eis ausente o elemento tópico e primordial para
emprestar-se agnição a pronúncia, qual seja o dolo, o qual não restou
configurado e ou evidenciado, ainda que de forma rudimentar, na conduta
palmilhada pelo réu;
Diante do exposto:
10. Seja operada a DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO de homicídio para lesões
corporais, uma vez ausente do contexto probatório, o dolo na conduta testilhada
pelo réu, a teor do artigo 410 do Código de Processo Penal.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_______________, ___ de __________ de _____.
Advogado OAB nº _________.