PEDIDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL - ART 149 DO CPP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Nos autos do processo-crime nº ___________, que ___________, responde perante
este juízo, como incurso nas penas do art. ___ do Código Penal, vem através de
seu advogado e bastante procurador (doc. 01), requerer a V. Exa., seja o réu
submetido a exame de sanidade mental, nos termos do art. 149 do CPP, juntando a
este pedido os respectivos quesitos.
Autue-se em apartado, conforme art. 153 do CPP.
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
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OAB/