SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - USO PRÓPRIO - FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA -
RELAXAMENTO DE PRISÃO
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... -
ESTADO DO ....
.... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., Estado de
...., funcionário da ...., através de seu procurador, com procuração em anexo
(doc. ....), advogado ...., inscrito na OAB/.... sob o n.º ...., com escritório
de advocacia na Rua .... n.º ...., na Comarca de ...., onde recebe intimações,
vem, respeitosamente,à presença de Vossa Excelência, para expor e ao final
requerer o seguinte:
1. O Requerente, em data de .... de .... de ...., foi autuado em flagrante
pelo Delegado de Polícia do Município de .... - ...., por haver sido encontrado
portando pequena quantidade de droga, para ser utilizada em uso próprio, já que
é viciado desde longa data, encontrando-se atualmente, preso e recolhido na
Cadeia Pública da Comarca de .... - ...., à disposição desse MM. Juízo.
2. Jamais foi traficante, nem tampouco vendeu a quem quer que seja, qualquer
quantidade de droga, utilizando-a tão somente para uso pessoal, já que, como já
dito, é viciado.
3. Conforme fazem prova os documentos em anexo (Cartão de Identidade
Funcional, junto à ....; Contrato de Trabalho, formalizado na CTPS, em data de
.... de .... de ....; Folha de Pagamento e outros), o Requerente é absolutamente
primário e de bons antecedentes; possui residência fixa no endereço constante do
preâmbulo; possui profissão e emprego fixo, na ...., tudo conforme documentos em
anexo.
4. Assim sendo, requer a Vossa Excelência, com o devido respeito que, ouvida
a Ilustre Representante do Ministério Público, se digne conceder-lhe
alternadamente,
LIBERDADE PROVISÓRIA / RELAXAMENTO DA PRISÃO,
para defender-se solto, do delito que lhe é imputado, comprometendo-se, ele e
seu procurador, a comparecerem a todos os atos do processo, tantas vezes quantas
necessárias e forem intimados.
5. Requer ainda que, em havendo necessidade, seja fixada a fiança em valor
mínimo possível, eis que o Requerente é muito pobre, não podendo dispor de
recursos suficientes para custear as despesas Processuais.
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
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Advogado