Queixa crime - Lei de Imprensa
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal de Bambui / MG.
Queixa crime - Lei de Imprensa
Fulano de tal, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº ???, residente
e domiciliado à rua ????/, nº ?? , bairro /?????, em Bambui /MG, por seu
advogado infra assinado, mandato incluso, respeitosamente, vem oferecer
QUEIXA CRIME, em face de
Beltrano de tal, brasileiro, casado, industrial, portador do CPF nº ???,
residente e domiciliado à rua ????/, nº ?? , bairro /?????, em Bambui / MG, com
fundamento nos fatos e no direito descritos a seguir:
Do Querelante
O Querelante, além de empresário e cidadão de ilibado conceito social,
atualmente é diretor presidente do Clube de Golf de Bambui, tradicional clube de
golf do Estado de Minas Gerais, mediante regular processo de candidatura,
eleição e posse na forma prevista pelos estatutos sociais da entidade, e
encontra-se no pleno uso e gozo das faculdades e prerrogativas do cargo.
Do Querelado
O Querelado, além de industrial estabelecido nesta comarca, é atualmente um dos
vinte e dois conselheiros do Clube de Golf de Bambui.
Do Ilícito
O Querelado, em 01 de janeiro de 2005, deu entrevista para o jornalista Antonio
de tal, afirmando que o Querelante era um corrupto, e que como presidente do
clube teria recebido propina de empreiteiros quando da contratação das obras de
reforma do campo de golf, conforme matéria publicada em 02 de janeiro de 2005 no
jornal Diário de Kroion.
Estas assertivas foram repetidas perante o jornalista Raimundo de tal, da Rádio
do Sol, em entrevista que foi ao ar em 03 de janeiro de 2005.
No dia 15 de janeiro do corrente ano, o Querelado foi notificado para prestar
esclarecimentos sobre o teor das suas entrevistas, em 48 horas, conforme dispõe
a Lei de Imprensa, e de forma simples e objetiva, em petição juntada por seu
advogado, confirmou as declarações, embora tenha afirmado que não possui provas
do alegado (traslado na notificação Inclusa).
Assim, sendo certo que o Querelado, publicamente, mencionou várias vezes o nome
do Querelante, atribuindo-lhe atos e fatos inverídicos e desairosos, que no
entendimento do Querelante são assertivas caluniosas, difamatórias e injuriosas,
portanto, ilícitos jurídicos tipificados no Código Penal e na Lei de Imprensa,
que impõem a instauração de ação penal privada.
Classificação do Delito
O dicionário Pedro Paulo define a expressão corrupção:
Verbete: corrupção
1. Ato ou efeito de corromper; decomposição, putrefação.
2. Devassidão, depravação, perversão.
3. Suborno, peita.
O delito está classificado no artigo ???? do Código Penal e artigo ????? da Lei
de Imprensa.
Artigo ???? do Código Penal - tatatatatatata
tatatatattatatat
Artigo ????? da Lei de Imprensa - tatatatatatat
tatatatatatatat
Do Requerimento
Isto posto, requer que se digne Vossa Excelência de receber a presente Queixa
Crime e mandar autuar a Ação Penal de Natureza Privada, respectiva, determinando
a citação do Querelado para o interrogatório, no endereço que consta do
preâmbulo deste instrumento, e também, para se ver processar até final
julgamento, quando então deverá ser condenado nas penas cominadas aos ilícitos
apontados e provados.
Requer, finalmente, que sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, que
deverão ser intimadas nos seus respectivos endereços:
Antonio de Tal, jornalista,
Rua ????,
Cidade de ????
Raimundo de Tal, jornalista,
Rua ????,
Cidade de ????
Nestes termos
Pede deferimento.
Belo Horizonte,