Pedido de abertura de inquérito policial pelo crime de estelionato, ante à devolução de cheque sem fundos.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA DELEGACIA DE FALSIFICAÇÕES E DE
FRAUDAÇÕES DA COMARCA DE ....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria
propor:
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., atualmente recluso na Delegacia de
Polícia ...., por ter cometido crimes da mesma natureza, pelos motivos de fato e
de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A ora Requerente ...., por intermédio de Transação, tornou-se credora do ora
Requerido .... da importância de ...., que foi pago através do cheque n.º ....,
do Banco ...., Agência ...., sediada em ....
Todavia, o referido cheque voltou da compensação bancária sem o devido pagamento
por falta de fundos.
Deveras, foram feitas duas apresentações junto à instituição bancária, nos dias
.... de .... e .... do mesmo mês deste ano, o referido cheque foi devolvido com
a alínea "A" (insuficiente provisão de fundos).
DO DIREITO
Assim, fica clara a caracterização do crime de Estelionato praticado pelo ora
Requerido, que encontra-se, conseqüentemente, incurso no art. 171/CP.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a abertura do competente Inquérito Policial, e,
depois de concluído e relatado, seja encaminhado ao Poder Judiciário para os
fins de Direito.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]