PEDIDO DE EXAME - CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ____________ - ___
Processo-crime nº
____________, devidamente qualificado nos autos do processo crime em
epígrafe, através de seu advogado abaixo assinado, tendo sido condenado à pena
de ______ anos, por infração ao artigo _______, com a aplicação de medida de
segurança pelo período de ______, vem, respeitosamente a presença de Vossa
Excelência, com fundamento no artigo 176 da Lei de Execução Penal e no artigo
777 do Código de Processo Penal, requerer a concessão de exame para que se
verifique a cessação da periculosidade do requerente, expedindo-se ordem para
sua liberação, após observadas as formalidades legais.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/