PEDIDO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - AUTORIDADE POLICIAL - ART 3º, I DA
LEI Nº 9296-96
______________, UF, __ de __________ de 200_.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Edifício do Fórum ________
Meritíssimo Juiz,
Venho por meio desta solicitar a V. Exa., nos termos do Art. 3º, inciso I da
Lei nº 9.296/96, a interceptação de comunicação telefônica de ____________,
brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua
_________, nº ____, Bairro _________, inscrita no CPF sob o nº _________, no
telefone número (__)___-____, instalado neste endereço.
Tem-se vários indícios da autoria na infração penal do art. 12 da Lei nº
6.368/76 por parte do Sr. _______, eis que, na data de __/__/___ o investigado
ameaçou de morte o Sr. ______, na presença de várias testemunhas dizendo que
possuía vários "amigos" no morro ______, e a freqüência e movimentação de
pessoas na residência em questão, de propriedade do investigado, revela a
possibilidade de comércio ilícito.
O pretenso meio de prova é o único eficaz para concluir tais assertivas,
visto que, o delito em questão é de dificílima prova de autoria, até o momento
conclui-se que tratativas de mercancia são todas realizadas pelo telefone mas a
droga provavelmente encontra-se escondida em outro local, pois inúmeras
diligências foram efetuadas na residência em questão porém todas infrutíferas,
apesar disso, o imenso fluxo de pessoas, das mais variadas classes sociais,
nunca diminuiu, todos acorrem a este local, aparentemente sem motivo, o delito
trata-se de infração penal extremamente grave, punida com a pena de reclusão e
muito danosa a sociedade.
A diligência requerida consistirá no "grampeamento" do terminal telefônico
citado, com a gravação das ligações telefônicas e posterior transcrição para
remessa a esse MM. Juízo.
Ex Positis, requer:
O processamento do presente pedido, sob segredo de justiça, na forma legal;
O deferimento, por parte de Vossa Excelência, para que o requerente possa
proceder à respectiva interceptação na forma da Lei nº 9.296/96, com todas as
demais providências que se fizerem necessárias.
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Delegado de Polícia