INCIDENTE DE FALSIDADE - ART 145 DO CPP
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
____________ - UF
Processo nº _______
_________________, por seu advogado in fine assinado, nos autos supra
numerados, que lhe move a Justiça Pública, vem à presença de Vossa Excelência,
argüir:
INCIDENTE DE FALSIDADE, com fulcro no art. 145 do Código de Processo Penal,
pelo que passa a expor e requerer:
O requerente não reconhece a autenticidade do documento juntado aos autos às
fls. 35/36, eis que a vítima, o Sr. __________, que segundo alegações do
Ministério Público redigiu e assinou o documento, era semi-analfabeto, não havia
concluído nem o 1º ano do Primário, como poderia escrever um documento repleto
de frases de efeito e até com termos técnicos, extremamente bem articulado?
Obviamente o conteúdo não foi escrito pela vítima, talvez até teria sido ditado
e quem sabe até mesmo a assinatura do supracitado documento merece uma avaliação
pericial, pois em nada se parece com a que vítima usava para assinar seus
cheques. (cópia do documento e folha de cheque em anexos, docs. 01 e 02).
Basta um simples exame visual na assinatura do cheque e no documento
apresentado pela acusação para verificar-se que destoam absolutamente.
A falsidade do supracitado documento se constatará oportunamente com a
realização de exame pericial, objeto do presente pedido.
Ex Positis, requer:
O recebimento do presente incidente, na forma dos incisos do art. 145 do
Código de Processo Penal, até a final decisão, declarando-se a falsidade ora
pleiteada.
Requer-se ainda o processamento do presente pedido em auto apartados,
conforme ordena a lei.
Requer, outrossim, a indicação do assistente técnico Sr. ____________, e o
oferecimento de quesitos.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
Advogado
OAB/
T