EXECUÇÃO PENAL - INDULTO - ANTECEDENTES CRIMINAIS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais ....
................, brasileiro, solteiro, marceneiro, portador do RG
..............., residente e domiciliado em............, na cidade de
.............., condenado pelo delito de roubo, processo-crime nº .... que teve
seu trâmite pela ... Vara Criminal, vem, respeitosamente, por seu advogado
abaixo subscrito, expor para a final requerer a V. Exa o que segue:
1. O requerente foi condenado à pena de ...anos de detenção.
2. Tendo o Exmo. Sr. Presidente da República, como faz anualmente, por
decreto publicado no Diário Oficial de ... concedendo o benefício do indulto aos
presos cujo período de detenção não ultrapassar .... anos e já tenham cumprido
mais da metade da pena, vem requerer a V. Exa. a extinção da pena, acostando,
para fundamentar seu pedido, atestados de antecedentes criminais e de tempo de
cumprimento da sanção penal.
Aguarda pelo deferimento.
......................
ADVOGADO