INDULTO NATALINO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS DA COMARCA DE _________
Processo-crime n.º _________
Objeto: Indulto
____________, brasileiro, solteiro, soldador, portador do RG ____________,
residente e domiciliado à Rua ____________, n.º ___, Bairro ____________, nesta
cidade, condenado pelo delito do art. 171 caput (estelionato), processo-crime
n.º ____________, por seu procurador que esta subscreve, com escritório situado
à Rua ____________, n° ___, Bairro ____________, onde recebe intimações, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
1. O requerente foi condenado à pena de 5 (cinco) anos de detenção.
2. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, através de Decreto que
tomou o n.º 4.495/02 publicado no Diário Oficial de 05/12/02, concedeu o
benefício do INDULTO NATALINO aos presos cujo período de detenção não
ultrapassar a 6 (seis) anos e já tenham cumprido mais da metade da pena se
reincidente, tenha bom comportamento, não tenha sofrido quaisquer sanções
disciplinares nos últimos 12 (doze) meses.
3. O condenado, Sr. ____________, enquadra-se perfeitamente nesta categoria,
via de conseqüência vem requerer à Vossa Excelência a abolição da pena,
juntando-se a este pedido, os atestados de antecedentes criminais, bom
comportamento e de tempo de pena já cumprido (docs. 01, 02 e 03).
Nesses Termos
Pede Deferimento
____________, ___ de __________ de ____.
____________
OAB/UF