Objeto obter o salvo conduto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DESTA COMARCA
O advogado ________________, brasileiro, casado, inscrito na OAB nº _________
CPF ________, "in fine", fundamentado no Código de Processo Penal arts. 654, §
1º b e 660 § 4º, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar esta
ordem de "HABEAS CORPUS" em favor de _____________________, brasileiro, casado,
portador da cédula de identidade RG n º __________, inscrito no CPF/MF sob o nº
_______________ residente e domiciliado nesta comarca na Rua ________________,
nº ____, Bairro ______, CEP. _____ figurando como Autoridade Coatora o Delegado
Titular do ___ º Distrito Policial desta Cidade, pelos fatos e razões a seguir
expostos:
1. O objeto deste “writ”, é o de obter salvo conduto em benefício de
______________ que está na iminência de ser preso, temporariamente, de
conformidade com o disposto com a Lei nº 7960/89;
2. O presente remédio encontra fundamento em nossa lei processual.senão vejamos:
(transcrever os dispositivos legais).
3. O Impetrante foi acusado de ter praticado crime contra o sistema financeiro,
sendo certo que foi esquecido o preceito constitucional, segundo o qual ninguém
será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória.
4. Nos últimos dias a Autoridade Policial titular do _____ º Distrito Policial,
conforme se verifica através de testemunhas, vem alardeando a necessidade da
Prisão Temporária do Impetrante.
5. Está, assim, mais que caracterizada a grave ameaça que paira sobre o
impetrante de sofrer limitação em seu direito de ir, vir e ficar.
6. Além disso, o impetrante é casado (doc.__), tem ___ filhos (docs. ____),
trabalho fixo (doc.___) e residência fixa (docs.____).
7. Isso posto infere-se que o Impetrante é pessoa idônea, cumpridor de seus
deveres perante a sociedade, e não deve sofrer ameaças no que tange à sua
liberdade de ir e vir.
8. Pede-se e espera-se que seja expedida a ordem de SALVO CONDUTO, preservando o
direito fundamental da liberdade física do impetrante, feitas as comunicações
necessárias à Ilustre Autoridade Coatora e à a Autoridade Judiciária de plantão.
(artigo 5º, 7960/89)
9. Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera
conhecimento, processamento e acolhimento como medida de inteira Justiça.
_______,__ de ________ de _________.
Advogado OAB nº __________.