Habeas corpus em prisão ilegal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL COMARCA DE
______
________________, brasileiro, auxiliar de escritório, solteiro, portador da
cédula de identidade RG nº _____________, inscrito no CPF/MF sob o nº
____________, residência e domicilio (endereço completo), vem, por seu advogado,
conforme mandato anexo (doc. 01), com sustentáculo nos artigos 5º, LXVIII da
Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, expor, para final
requerer o quanto segue:
1. O Requerente encontra-se preso ilegalmente na ____ª Delegacia de Polícia,
nesta cidade, desde __________________.
2. A ilustre autoridade co-autora não declinou o motivo da prisão e nem teria
como fazê-lo, uma vez que o paciente não foi preso em flagrante delito, não
sofreu condenação em processo criminal e nem foi alvo de prisão preventiva ou
provisória.
Ante o exposto, manifesta a ilegalidade do constrangimento, impetra a presente
ordem de "HABEAS CORPUS", esperando a sua concessão e a conseqüente expedição
imediata do ALVARÁ DE SOLTURA.
Nesses termos, pede e aguarda deferimento.
Advogado OAB nº ___________.