Réu sofrendo prisão ilegal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ___________.
___________________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, vem, com base nos
artigos 653 e 656 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a
Vossa Excelência o que segue:
1. O Requerente impetrou "HABEAS CORPUS" contra a prisão ilegal exercida pelo
Delegado titular da ____ ª Delegacia de Polícia.
2. Em que pese a reiteração do pedido de informações, a autoridade coatora ainda
não se dignou de comunicar a Vossa Excelência os motivos do constrangimento.
3. Assim, configurada a desobediência à Ordem Judicial atitude arbitrária e
inconseqüente, espera o requerente que Vossa Excelência lhe conceda a ordem,
expedindo-se incontinenti alvará de soltura, ou, caso entenda não ser caso de
livramento condicional, que o preso seja levado à sua ilustre presença para
apresentar pessoalmente a sua versão dos fatos, inclusive do ilegal
constrangimento de que é vítima.
Nesses termos,
Pede deferimento.
______,___ de _____________ de ____.
Advogado OAB nº _______.