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Petição - Penal - Réu sofrendo prisão ilegal


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Réu sofrendo prisão ilegal

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________.

___________________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, vem, com base nos artigos 653 e 656 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:

1. O Requerente impetrou "HABEAS CORPUS" contra a prisão ilegal exercida pelo Delegado titular da ____ ª Delegacia de Polícia.

2. Em que pese a reiteração do pedido de informações, a autoridade coatora ainda não se dignou de comunicar a Vossa Excelência os motivos do constrangimento.

3. Assim, configurada a desobediência à Ordem Judicial atitude arbitrária e inconseqüente, espera o requerente que Vossa Excelência lhe conceda a ordem, expedindo-se incontinenti alvará de soltura, ou, caso entenda não ser caso de livramento condicional, que o preso seja levado à sua ilustre presença para apresentar pessoalmente a sua versão dos fatos, inclusive do ilegal constrangimento de que é vítima.


Nesses termos,
Pede deferimento.


______,___ de _____________ de ____.


Advogado OAB nº _______.


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