Oferecimento de queixa-crime, ante a existência de calúnia e difamação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer
QUEIXA-CRIME
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A querelante é proprietária da Escola ...., estabelecimento de ilibada
reputação, adquirida nos seus mais de .... anos de existência.
Na data de .... de .... de ...., a querelante tomou conhecimento que ....
(doravante indicada por primeira querelada), havia propalado fatos inverídicos,
caluniosos e difamadores envolvendo a si própria e a outros elementos do corpo
docente.
Segundo a primeira querelada, os professores praticavam orgias sexuais
envolvendo alunos da Escola, inclusive sua própria filha.
Como se não bastasse a grave e leviana divulgação dos caluniosos e infamantes
eventos, a primeira querelada procurou influenciar negativamente os pais dos
demais alunos com a sua fantasiosa narrativa.
Os pais dos alunos, conhecedores da reputação da Escola e sabedores da moral e
dignidade dos professores aos quais haviam confiado a educação dos filhos,
repudiaram as acusações, convictos da inocência daqueles que, com muito zelo,
guiaram os primeiros passos na formação intelectual e moral das crianças.
Lamentavelmente, a única pessoa que se prestou a aceitar e multiplicar as
criminosas imputações foi ...., doravante indicada por segunda querelada.
A partir de então, as quereladas, de comum acordo e conscientes da gravidade das
imputações, atribuíram falsamente à querelante a prática do ilícito de corrupção
de menor (CP art. 218) dos quais seriam vítimas os alunos do estabelecimento.
A querelante sofreu toda a sorte de danos morais e psicológicos, além de
desgastes em sua vida profissional em face da divulgação sensacionalista das
acusações.
As falsas imputações alcançaram também o conceito do estabelecimento de ensino
dirigido pela querelante, como ficou demonstrado no inquérito nº ..../....,
instaurado pela Delegacia Policial do ....º Distrito da Comarca de ....
A diligente atuação da equipe de investigação daquela Delegacia chegou mesmo a
proceder buscas no local a fim de averiguar a ocorrência dos fatos imputados a
Requerente. Nada foi confirmado.
DO DIREITO
1. DA CALÚNIA
Uma vez demonstrada a falsidade dos fatos criminosos imputados a peticionária,
resta claro o crime de calúnia praticado pelas quereladas. Com efeito, a
Requerente foi acusada de "abaixar as calcinhas das meninas" e de "tocá-las com
as mãos nas suas partes íntimas", além de inúmeras outras ações que
configurariam, se verdadeiras fossem, o delito previsto no art. 214 do Código
Penal.
Houve, inequivocamente, o dolo de produzir o resultado danoso à integridade
moral da querelante, bem como a consciência da ilicitude de tal comportamento
continuado. Vale referir o precedente do Tribunal de Alçada Criminal de São
Paulo:
"Na calúnia o dolo do agente é sempre presumido, cabendo-lhe a prova da verdade
para isentar-lhe a culpa. E para a configuração do delito basta a voluntariedade
da imputação do fato ou a consciência do caráter calunioso do escrito. Ainda
quando a agente suponha estar publicando um fato verdadeiro, sendo este falso,
incorrerá em sanção."
(Ac. nº 7.225 - Campinas - Apelante: José Moraes Coelho - Apelada: Justiça
Pública).
2. DA DIFAMAÇÃO
Além da imputação falsa da prática de crime, as quereladas imputaram outros
fatos ofensivos à reputação da querelante, ao afirmarem que "as professoras
tiravam suas roupas e andavam nuas na sala de judô e na casinha de bonecas".
Inúmeras pessoas, notadamente outros pais que têm seus filhos matriculados
naquela Pré-Escola, tomaram conhecimento das afirmações difamadoras, sendo que a
mensagem difamante teve larga divulgação.
Configurou-se o ilícito de difamação (CP, art. 139).
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, é proposta a presente Queixa, requerendo-se se digne Vossa
Excelência adotar as providências determinadas pelo art. 519 e s. e 539 e s. do
Código de Processo Penal, devendo as quereladas serem citadas para responderem
aos termos da presente Ação Penal, a qual deverá ser julgada procedente,
condenando-as nas penas previstas pelos mencionados dispositivos legais.
11. Requer-se a produção de todas as provas admitidas em Direito, inclusive a
inquirição das testemunhas do rol anexo, as quais deverão ser devidamente
intimadas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]