Alegação de flagrante preparado
EXMO. SR. DR. DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .........../.....
Processo nº : .............
Autor: .......... ..............
Réus: ...............
......, já devidamente qualificados nos autos supra, vêm por intermédio de seus
advogados, à presença de Vossa Excelência, propor ALEGAÇÕES FINAIS pelas razões
de fato e direito, que passa a expor:
Os réus são acusados de na data de ..... de ......... de ...............,
aproximadamente às ..... horas terem praticado o tipo penal previsto no artigo
157,§ 2º, incisos I, II e V combinado com o artigo 29 do Código Penal
Brasileiro, conforme descreve a denúncia do MM. representante do Ministério
Público.
Ocorre que o auto de prisão em flagrante "PRESUMIDO", apresenta uma situação de
fundamental importância para a compreensão do fato, pois é relatado que os
agentes policiais foram avisados por um suposto Senhor que relatou-lhes do
hipotético roubo, porém não quis identificar-se. Após tal informativo, os
agentes policiais encontraram os suspeitos e realizaram revista, encontrando um
revólver calibre .... e demais objetos, que presumi-se de propriedade da suposta
vítima.
Desta forma, não poderá prosperar a presente ação, pois há sérios indícios de
flagrante preparado, ressalta-se a existência de uma suposta notitia criminis,
realizado por uma pessoa que não quis identificar-se, sendo assim, resta
evidente que fora realizado uma trama entre os agentes policiais, vítima e a
terceira pessoa, para incriminar os acusados
A doutrina e a jurisprudência não reconhecem validade ao chamado "flagrante
preparado".
(inserir o entendimento jurisprudencial e doutrinário, adequando-se ao caso
concreto)
O Supremo Tribunal Federal, já manifestou-se reiteradas vezes sobre a ocorrência
desta forma de flagrante, chegando sumular, pela impossibilidade de consumação
de crime, quando ocorre este tipo de procedimento que deve ser banido pelo
direito ou pela justiça.
Súmula 145/STF: "Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia
torna impossível a sua consumação."
Os acusados, são dependentes de drogas, estando totalmente envolvidos pelos
efeitos destas substâncias. Sendo assim, se houve alguma atividade delituosa
cometida por ambos, fora totalmente inconsciente.
O acusado .............., conforme termo de interrogatório, relata que no dia
que supostamente ocorreu o fato delituoso, estava sobre os efeitos das
substâncias entorpecentes, e que não lembra dos fatos.
Sendo assim, resta evidenciado que os acusados além de serem dependentes total
de substâncias entorpecentes, foram vítimas de uma conduta subversiva dos
agentes policiais, suposto agente passivo e o terceiro, que simularam o roubo,
implantaram a suposta arma, para que os acusados permanecessem um longo período
na prisão.
Uma condenação só agravará a situação dos acusados, pois é mister que venhamos a
considerar uma excludente de culpabilidade, ou seja inimputabilidade dos
acusados.
Veja-se o entendimento a respeito do assunto:
(elencar aqui jurisprudência)
Como se vê, e em detrimento das alegações prestadas em juízo, os réus são
dependentes de substância entorpecente, e dessa feita, notória são as atitudes
desesperadas para angariar dinheiro, objetivando exclusivamente a continuidade
de uso das substâncias apontadas em juízo (interrogatório).
O entendimento doutrinário ora exposto, demonstra que os acusados, não podem ser
condenados na pena de reclusão e a permanecer longos anos em prisão, que não
ressociabiliza ninguém, sendo assim o adequado seria o encaminhamento a
tratamento médico
DO PEDIDO
Isto posto, REQUER, a V. Exa.:
1) o recebimento da presente peça de Alegações Finais, para que declare a
nulidade da presente ação penal, face aos elementos presentes nos autos de
flagrante, pois evidenciam a ocorrência do flagrante provocado;
2) não entendendo a ocorrência do flagrante provocado, que ordene tão somente o
encaminhamento dos acusados para tratamento médico hospitalar, por tratarem-se
de dependentes químicos, sem antecedentes criminais.
N. Termos,
P. Deferimento.
..........., ..... de ......... de ..........
........................
Advogado