Petição - Penal - Alegações finais de ação penal

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da .......Vara Criminal da Comarca de ___________

Processo nº ........................
Réu:....................................
Crime: _________________



1. PRELIMINARMENTE.


A ação penal está prescrita. Como se pode ver a fls. ........., a denúncia do Réu ocorreu a ........ de .......................de 19 ....., sendo que desde aquela data até a data presente transcorreu um período de 5 (cinco) anos, tempo mais que suficiente para caracterizar a prescrição da ação penal que seja fundamentada em recepção culposa, nos termos do art. 109, V, do C.P., uma vez que o máximo da pena cominada para quem prática referido crime é de 1 (um) ano (art. 180, § 1º).


2. NO MÉRITO


Improcedem a imputação feita ao acusado. Como se pode facilmente inferir das provas acostadas aos autos, o Réu, ao adquirir a mercadoria posteriormente identificada como produto de roubo, agiu imbuído da mais completa boa-fé, principalmente em razão da importância despendida para adquirir a referida mercadoria. Como se pode verificar do recibo de fls. ........., assinado por ........................, pessoa que roubou a mercadoria de .........................., o Réu pagou pela mesma o valor de R$ ..............( ...........................), importância esta bem superior ao preço que tal mercadoria era cotada no mercado na mesma ocasião, conforme ficou demonstrado pela lista de preço inclusa aos autos a fls. .................

Não caracterizada a desproporção entre o valor e o preço preconizado pelo art. 180, § 1º, deixa também de existir a presunção de que a coisa fora obtida por meio criminoso.
Ademais, a prova testemunhal é suficientemente robusta para comprovar a idoneidade e a retidão com que sempre procedeu o Réu em suas relações pessoais e comerciais.

Por conseqüência, requer seja considerada improcedente a acusação e se absolva o denunciado do crime que lhe é imputado, providência que se impõe como única forma de se fazer JUSTIÇA!


......, ..... de ....... de 19 ......


Advogado.