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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Instauração de queixa-crime em face de injúria
Recurso especial interposto de decisão contrária à lei federal
Pedido de abertura de inquérito policial - Obtenção de vantagem indevida
Alegações finais de confissão de furto
Apresentação de embargos pelos pontos obscuro, contraditório ou omisso
Oferecimento de queixa-crime em face de estupro
Alegações finais por parte de réu que se apresentou espontaneamente à polícia
Agravo em execução de reincidência e substituição da pena por restritivas de direito
Contra-razões de preliminar de nulidade contra desentranhamento de alegações finais
Ação de restituição de coisa apreendida
Relaxamento de prisão em flagrante ou arbitramento de fiança
Conflito positivo de competência, para execução penal em localidade diversa da que o réu foi cond