REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE
____________ - ___.
____________, brasileira, solteira, ____________, residente e domiciliada na
Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, ____________ - ___, vem perante
V. Exa., por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento
de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala
___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade
de ____________, UF, nos termos do art. 5º, inciso II do CPP e Lei nº 9.099/95,
apresentar
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, contra
____________, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua
____________, nº ___, Bairro ____________, ____________ - ___, pelos seguintes
fatos que passa a relatar:
01 – A representante foi vítima do representado por delitos de ameaça e
perturbação da tranquilidade, cujo Processo Criminal registrou o nº
____________, no Juizado Especial desta Comarca.
02 – No dia ___ de __________ de ______, durante a audiência de transação
penal, ____________ aceitou a proposta do digno representante do MP, de
aplicação de 03 (três) meses de prestação de serviços à comunidade, consoante
termo homologado pela Exma. Sra. Dra. Julgadora, cuja cópia segue nos autos.
03 – Além da reprimenda imposta a ____________, o mesmo foi alertado para que
não molestasse mais a representante, a qual exerce a atividade de ____________,
na empresa ____________.
04 – Também foi recomendado ao representado, como medida orientadora, para
que procurasse um profissional da área psiquiátrica, a fim de submeter-se a uma
avaliação e tratamento.
05 - ____________ não tomou providência alguma para conter suas pretensões
descabidas e perturbadoras e, para surpresa da representante, no dia ___ de
____________ de ____, por volta das ______ horas, voltou a fazer ligações para a
empresa ____________, local de trabalho da vítima, insistindo através de uma das
telefonistas, para falar coma a representante. A situação só foi amenizada após
a vítima conversar com o representado, ouvindo o seguinte: "Sou eu ____________,
mas não te preocupe, o que eu quero agora é uma vaga para trabalhar aí....".
Isto se repetiu por diversas vezes.
06 – A vítima, Sra. Julgadora, está temerosa, amedontrada com esta situação.
Em virtude do acontecimento ocorrido anteriormente, a representante está
correndo risco de vida, pois a qualquer momento pode vir a sofrer um mal injusto
e grave por parte de ____________, que mesmo com passagem recente pelo Juizado
Especial Criminal, não teve sua intenção delitiva amenizada.
07 – Pelo que se depreende da conduta do representado, no decorrer do
Processo Criminal nº ____________ e pela brevidade com que voltou a perturbar a
vítima em seu local de trabalho, não restam dúvidas de que ____________ é
incapaz de controlar suas atitudes diante de uma situação, pois sua conduta
causa riscos à vida não só da vítima, como também de qualquer pessoa da
comunidade.
Pelo exposto, requer o seguinte:
a) o recebimento da presente representação criminal pelo delito do art. 65 da
LCP;
b) a instauração de processo criminal visando a condenação do representado;
c) a determinação urgente de exame de insanidade mental, nos termos do art.
149 e seguintes do CPP, com o recolhimento de ____________, ao IPF, antes que
cometa um fato mais grave contra a vítima.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
OAB/
Rol de Testemunhas:
____________, ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, nº
___, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________;
____________, ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, nº
___, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________.