CONTRARIEDADE AO LIBELO - LEGÍTIMA DEFESA - REQUISIÇÃO SOBRE A VIDA
PREGRESSA DA VÍTIMA E DO EXAME DE LESÕES CORPORAIS DO RÉU
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTA DO TRIBUNAL DO
JÚRI DA COMARCA DE ________________.
processo-crime n.º ___________________
objeto: contrariedade ao libelo acusatório.
_______________________, brasileiro, casado, católico, pedreiro e padeiro,
residente e domiciliado nesta cidade de ________________, pelo Defensor Público
subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do
artigo 421 do Código de Processo Penal, oferecer, a presente contrariedade ao
libelo acusatório, aduzindo o quanto segue:
1.) Provará o réu que a conduta pelo mesmo palmilhada é isenta de censura,
uma vez remanesceu justificada, face militar em prol deste, causa excludente da
ilicitude, devendo, por imperativo ser repelido o libelo acusatório, da lavra da
ilustrada Doutora Promotora de Justiça.
2.) Provará o réu que a peça portal coativa não encontra ressonância na prova
coligida no dedilhar do feito, tudo conduzindo a absolvição do réu.
3.) Como diligências indispensáveis, REQUER:
I.- Sejam lançados os antecedentes da vítima: ________________, nascido em
___________, filho de ____________________, existentes no banco de dados da
Comarca de _______________, bem como oficiando-se para tal fim ao Juizado
Regional da Infância e Juventude de _________________, consignando-se na missiva
que o mesmo faleceu em _______________.
II.- Seja oficiado ao SERVIÇO PENITENCIÁRIO, bem como ao Presídio
________________, solicitando-se a remessa a juízo de todos os dados da vítima:
________________, filho de _____________, nascido em _____________, tais como a
data de ingresso no sistema penitenciário do Estado, o prontuário da conduta
carcerária, registros de faltas disciplinares, etc.
III- Seja oficiado ao Instituto Médico Legal de ______________, para que
informe em compulsando o prontuário que serviu para o aviamento do auto de
necropsia n.º _________, os seguintes dados, relativos a vítima:
_______________, quais sejam: sua altura e peso.
IV.- Seja oficiado a Vara das Execuções Penais da Comarca de _______________,
para que remeta as cópias fotostáticas integrais do processo de execução penal
da vítima: ________________, filho de ____________, nascido em ____________,
ainda que aludido expediente esteja arquivado.
V.- Seja requisitado prontuário de atendimento médico do réu
________________, nascido em ___________, filho de _______________ e de
_____________, junto ao Hospital __________, alusivo ao fato descrito pela
denúncia, ocorrido em _______________, cumprindo ao aludido nosocômio a remessa
a juízo do prontuário propriamente dito, além de todos os exames a que se
submeteu, boletim médico, etc.
VI.- Seja, realizada em caráter imprescindível o exame de lesões corporais no
réu, haja vista, que o mesmo embora tenha sido atingido pela vítima, "nas
costas, no pulmão e no braço" (vide folha ___), não foi submetido a qualquer
perícia médica para comprovação de tais lesões, embora tenha sido hospitalizado
com em estado grave, consoante dilucida a ocorrência policial de folha ___.
VII.- Seja requisitado ao Ofícios do Registro das Pessoas Naturais da Comarca
de ___________, da certidão de nascimento do réu _______________, nascido em
________, filho de ______________ e de _____________.
Aguardando serenamente o veredicto absolutório a ser emitido pelo Egrégio
Conselho de Sentença, por obra de pia JUSTIÇA!
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
_______________, ___ de _________ de 2.0___.
______________________________
DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO
OAB/UF ________________.
TESTEMUNHAS: TIDAS, REPUTADAS E HAVIDAS COMO INDISPONÍVEIS E NECESSÁRIAS
PARA DEPOR EM PLENÁRIO DO JÚRI, MEDIANTE PRÉVIA INTIMAÇÃO PELO MEIRINHO:
1.) __________________, brasileiro, convivente, operário, residente e
domiciliado na Rua __________, n.º _____, Bairro __________, nesta cidade de
_________________.
2.) ___________________, brasileira, solteira, estudante, residente e
domiciliada na Rua ___________ n.º ______, Bairro ___________, nesta cidade de
_______________.