MODELO DE RAZÕES DE APELAÇÃO - PRELIMINAR - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO
PROCESSO Nº ____________
ORIGEM: ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ - UF
AÇÃO: __________
APELANTE: ____________
APELADOS: ____________
RAZÕES DO APELANTE
Eméritos Julgadores
Colenda Câmara:
Preliminarmente, deverá ocorrer a desclassificação do delito, visto que
conforme mencionado nas alegações finais, inocorreu a hipótese do § único,
inciso III, do art. 168 do Código Penal, pois na época dos fatos, o apelante já
não mais era empregado da vítima, conforme os depoimento das testemunhas às fls.
____ e ____.
Houve também a confirmação através do depoimento da testemunha ___________,
que o apelante tinha valores trabalhistas para receber, na quantia de R$
_________, e desta feita, não se pode imputar-lhe o delito de apropriação
indébita, por existência de negócios pendentes de acerto final entre ambos.
Agindo como agiu, o apelante nada mais fez do que lançar mãos a coisa alheia
móvel pertencentes ao seu devedor, como adiantamento e compensação.
Isso Posto, requer-se:
Que a presente apelação seja recebida e julgada, com o fim último de absolver
o apelante _________, com a improcedência da denúncia de fls. _____ por ser
medida da mais inteira e augusta Justiça!
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/