Pedido de liberdade provisória por parte de réu que não oferece perigo à sociedade, além de ser primário e possuir residência fixa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso na cadeia de ....., por
intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em
anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
LIBERDADE PROVISÓRIA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de .... de .... de ...., o requerente foi preso e autuado em flagrante
delito, pelo crime de lesões corporais, conforme consta do auto de prisão em
flagrante, em anexo. Por este fato, foi denunciado como incurso nas sanções do
art. 121 caput (c.c. art. 14, II) e 129 caput, do Código Penal.
O requerente foi interrogado em juízo e deu sua versão aos fatos.
DO DIREITO
Fazendo prova nesta oportunidade de sua primariedade, de residência fixa e
atividade laborativa lícita, no caso, inocorre qualquer das hipóteses que
autorizam a prisão preventiva. Com efeito, o requerente não oferece nenhum
perigo a ordem pública, posto que não costuma promover desordens. A instrução
não sofrerá qualquer contratempo, pois que o requerente já foi interrogado e se
compromete em não interferir no normal andamento do processo e quanto a
aplicação da lei penal está assegurada, considerando que o requerente possui
residência fixa na Cidade de ...., onde vive em companhia de seus pais.
Aplicável no caso o disposto no art. 310 do Código de Processo Penal, pela
inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a Vossa Excelência que lhe seja concedido a liberdade
provisória, nos termos da lei adjetiva penal, sendo que desde já se compromete
em comparecer em todos os atos do processo a que for intimado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]