FIANÇA CRIMINAL - RÉU CONDENADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo nº _________
______________, já devidamente qualificado nos autos da ação penal supra
numerada, que lhe move a Justiça Pública, vem à presença de Vossa Excelência,
requerer:
o arbitramento de FIANÇA em seu favor,
pelas razões que a seguir desfila:
I. O requerente foi processado e condenado nas sanções cominadas no art. 160
do Código Penal, conforme se constata dos autos supra numerados.
II. Sem adentrar no mérito da causa esclarece que já ofereceu apelação contra
esta sentença, deste modo procura junto à Egrégia 2ª instância, a devida e justa
reforma da mencionada sentença exarada M.M. juízo.
III. O requerente está recolhido no presídio industrial de _______, desde
__/__/__, mas o ilícito pelo qual foi processado e condenado é suscetível de
fiança.
IV. Inexiste qualquer óbice ao deferimento da fiança, pois o requerente é
primário e possui bons antecedentes.
Ex Positis, requer:
Que Vossa Excelência se digne, em observância aos arts. 323 e 324 do Código
de Processo Penal, a concessão do benefício da fiança criminal, para que o
requerente possa aguardar em liberdade o julgamento de seu recurso.
O que se pede é como medida de direito e de inteira Justiça!
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____