INQUÉRITO POLICIAL - EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - ART 171 CP
ILMO. SR. DR. DELEGADO DO ....º DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE
................ - ........................
................................, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob n.º ................................, com sede na Rodovia
BR-...., n.º ................, ............., .................., por seus
advogados infra-assinados (mandato incluso), vem à presença de V. Sa.
REPRESENTAR contra os Sr. ............................., brasileiro, agricultor,
casado, RG ignorado, inscrito no CNPF/MF sob n.º ..........................,
residente na ......................, em ........................../...., pelas
seguintes razões de fato e de direito:
1. A ora peticionária, no exercício de suas funções no ramo de comércio de
................................, recebeu a visita do Representado em seu
estabelecimento, demonstrando interesse na compra de alguns produtos para uso em
sua ...................., o que realmente veio a se concretizar.
2. Diante da compra efetuada, o Representado emitiu em favor da peticionária
algumas notas promissórias, as quais não foram quitadas na data aprazada. Quando
da eminência da execução de tais títulos, o Representado procurou pela
peticionária a fim de renegociar a dívida, dando então em pagamento o cheque n.º
...................., da ag. ............. do Banco ......................., no
valor de R$ ................................., além de outros mais.
3. Sucede, que após o depósito do mencionado cheque, a Representante foi
surpreendida com a devolução do mesmo pela alínea 21, ou seja, "SUSTADO".
4. Diante desta situação, percebe-se claramente que o Representado incorreu
no crime previsto no Art. 171, parágrafo 2º , inc. VI do Código Penal
Brasileiro, que assim reza:
"Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,
induzindo ou mantendo alguém a erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer
outro meio fraudulento:
Pena: reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
...
Parágrafo 2º: Nas mesmas penas incorre quem:
...
VI- emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou
lhe frustra o pagamento".
5. Pelo todo exposto, serve a presente REPRESENTAÇÃO para requerer se digne
V. Sa. a instaurar o competente inquérito policial, a fim de apurar os fatos
aqui narrados, e, futuramente, ver proposta a competente ação penal.
N. Termos,
P. Deferimento.
.................., ..... de ............. de ...........
..........................
Advogado