DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de instauração de incidente de insanidade mental
do acusado
_________, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente na Rua
_________, nº ____, Bairro _________, nessa cidade, atualmente constrito junto
ao Presídio _________, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o termo
de assentada de folha ____, vem, respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que o
delito que lhe é irrogado pela peça pórtica encontra-se descaracterizado.
Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução
processual.
Outrossim, atendo-se a circunstância de que o denunciado declarou-se viciado
em substância entorpecente, cometendo delitos para aquisição de drogas
psicotóxicas (vide termo de interrogatório de folha ____), afigura-se,
indispensável, a instauração de incidente de insanidade mental, a teor do artigo
149 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 26 do Código Penal.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Seja determinada a instauração de incidente de insanidade mental do
denunciado, face a alegação do mesmo de que é viciado, e ao tempo do fato,
consumiu drogas psicotóxicas, com o que despido encontrava-se de condições de
lucidez e tirocínio em seu agir, suspendendo-se por decorrência legal o feito.
II.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor DESIGNADO
OAB/UF