ROUBO - ALEGAÇÕES FINAIS - CONFESSO - PRELIMINAR CERCEAMENTO DEFESA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo crime nº _________
Alegações finais
_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, as
presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue:
PRELIMINARMENTE
1º CERCEAMENTO DE DEFESA
Segundo sinalado pela vítima _________, inquirida à folha ____, a mesma foi
categórica em afirmar que o réu à época do fato retratado pela denúncia,
encontrava-se drogado.
Nas palavras literais da sedizente vítima: "Aparentava o réu estar drogado e
confirmou que teria usado entorpecente"
Por seu turno, a também vítima, _________, inquirida à folha ____, referenda
tal e relevantíssimo pormenor, ao asseverar que: "... O réu estava com olhar
diferente, meio mole e demonstrava drogadição..."
_________, policial militar, inquirido à folha ____, de igual forma detectou
no réu sinais de drogadição, sendo conclusivo ao nesse aspecto.
Assim, assoma injustificável, o indeferimento do pedido de instauração de
incidente de insanidade mental do réu, obrado pelo despacho de folha ____, o
qual impossibilitou a constatação pela via científica (perícia), do estado de
higidez mental do réu, à época do fato, o que redundou em evidente cerceamento
de defesa.
Sinale-se, que em remanescendo dúvida sobre a capacidade de autodeterminação
do réu, quando do fato pretensamente delituoso, a instauração do incidente é de
preceito, sendo vedado ao Julgador togado, sentenciar, prescindido de tal prova.
Nesse norte é a mais autorizada jurisprudência, digna de compilação:
"Levantada dúvida sobre a sanidade mental do acusado no curso do processo, o
juiz, sem dissipá-la através do incidente respectivo, não pode sentenciar" (RT
590/405)
Assim, reitera a defesa o pedido de instauração de incidente de insanidade
mental do réu, sob pena de mantido seu indeferimento, restar patenteado o
cerceamento de defesa, causa que ensejará a nulidade do processo, na via
recursal.
MÉRITO
Quanto ao mérito da questão submetida à desate, tem-se que o delito que é
irrogado ao réu, longe está de configurar o delito de roubo, antes jaz
circunscrito ao delito de furto, porquanto o denunciado, limitou-se a arrebatar
a bolsa da vítima, consoante afirmado pelo próprio em seu termo de
interrogatório de folha ____: "... Relata que estava sozinho, havia ingerido
bebida alcoólica, passou correndo pelas vítimas, arrancou-lhes a bolsa e saiu
correndo..."
Outrossim, importante consignar-se que embora a denúncia impute ao réu o
emprego de arma de fogo, tem-se que aludida arma inexistiu, de sorte que além da
negativa do réu quanto ao emprego de arma (vide folha ____), as vítimas não
viram o réu armado e, tão-pouco com o mesmo foi apreendia qualquer arma, segundo
relatado pelos policiais militares inquiridos, no caminhar da instrução.
Demais, aferida a circunstância de que o réu após ter arrebatado a res, não
teve a posse tranqüila do bem da vida cobiçado, visto que encontrava-se ainda em
rota de fuga, quando foi interceptado pela ciosa polícia militar, o delito pelo
mesmo perpetrado (fruto), não se consumou, permanecendo na seara da mera
tentativa.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Seja a acolhida a preliminar antes argüida, instaurando-se o incidente de
insanidade mental do réu, pelo motivos lá esposados, sob pena de restar
configurado cerceamento de defesa.
II.- No mérito, configurado o arrebatamento, seja operada a desclassificação
do delito de roubo, para o de furto na forma tentada.
_________, ____ de _________ de _____.
DEFENSOR
OAB/