Embargos de declaração na apelação criminal.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR (OU MINISTRO) RELATOR DA APELAÇÃO
PENAL N.º _______
(Nome), nos autos da Apelação Criminal n.º ____, na qual figura como apelante,
apelada a Justiça Pública, vem, no prazo que a lei determina, com fulcro nos
arts. 619 e 620 do Código de Processo Penal, opor embargos de declaração ao
acórdão extraído pela _______ Câmara (ou Turma) Criminal, às fl. ____, que
(explicitar o motivo: denegação ou provimento da apelação), com o objetivo de
obter a reforma da sentença recorrida.
Na oportunidade, indica os seguintes pontos como ensejadores dos embargos
(arrolar pontos obscuros, contraditórios ou omissos).
Destarte, requer a Vossa Excelência que os presentes embargos sejam deferidos e
que se declare o acórdão embargado como insubsistente no ponto (omisso,
contraditório, obscuro), por ser merecida justiça.
Local, data
Assinatura do advogado.