QUESITOS - INCIDENTE EM PROCESSO DE TÓXICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Objeto: oferecimento de quesitos
_________, brasileiro, solteiro, lavador, atualmente constrito junto ao
Presídio Industrial de ________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente,
a presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de folha __ (dos autos
principais) oferecer os quesitos que deseja ver respondidos pelos experts, na
seguintes ordem:
1.) O réu era, ao tempo do ação (___ de _________ de _____), em razão de
dependência ou por estar sob efeito de substância que determina dependência
física ou psíquica, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e
ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
2.) O réu ao tempo da ação (___ de _________ de _____), em razão de
dependência ou por estar sob efeito de substância que determina dependência
física ou psíquica, estava privado da plena capacidade de entender o caráter
criminoso do fato e ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
3.) O réu apresenta compulsão ao consumo de drogas, em especial para a
maconha, da qual declarou-se viciado em seu termo de interrogatório?
4.) Outros esclarecimentos que os dignos peritos entender por bem em
precisar.
_________, ____ de _________ de _____.
DEFENSOR
OAB/