Apresentação das alegações finais
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ......Vara Criminal da Comarca
de.....................
.........(Nome), por seu advogado infra-assinado, vem, tempestivamente,
apresentar suas alegações finais, contestando com veemência a denúncia de fls.
.... e as alegações finais de fls. ..., do ilustre representante do Ministério
Público, conforme a seguir passa a expor, para a final pedir:
1. Preliminarmente: (argüir matéria de nulidade).
2. Da jurisprudência: (arrolar decisões).
3. No mérito: (embasar o pedido).
Pelo exposto, considerando a carência de prova, que não se realizou o exame
complementar exigido no laudo, e que a prova testemunhal socorre o acusado,
requer:
a) a impronúncia do réu;
b) a desclassificação do crime para...., conforme art. .... do Código Penal;
c) a decretação da prescrição pelo oferecimento tardio da denúncia.
Local, data e assinatura do advogado.