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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia com pedido de liberdade provisória de protótipo

Petição - Penal - Defesa prévia com pedido de liberdade provisória de protótipo


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DEFESA PRÉVIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - PROTÓTIPO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________________ (___).

processo-crime n.º ____________________

defesa prévia com pedido de liberdade provisória

* réu preso.

______________________, brasileiro, solteiro, soldador, residente e domiciliado na Rua _____________ n.º _____, Bairro _______, nesta cidade, atualmente constrito junto ao Presídio ________________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações preliminares, asseverando que não perpetrou o delito que lhe é irrogado, de forma graciosa, pela peça portal coativa.

Tal será provado e evidenciado, a saciedade, no caminhar da instrução processual.

Outrossim, postula pela imediata concessão de liberdade provisória da prisão em flagrante, haja vista que a manutenção da mesma constitui-se em medida excepcional, somente aplicável em casos extremos, mormente, considerado, que inexiste qualquer resquício de hediondez, no delito tributado contra o denunciado.

Sobremais, o réu é primário na exata etimologia do termo - vide certidão de folha - possuindo, de resto, profissão definida e domicílio certo circunstâncias que depõem contra a permanência da custódia cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipado da pena, (isto, na hipótese de remanescer condenado o réu), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.

Neste norte imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda pertinência figadal a hipótese in exame.

"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.

PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. OBRIGATORIEDADE. A prisão preventiva ou manutenção da em flagrante, deve pressupor a convicção inabalável do juiz quanto a fatos certos e determinados pela ação do acusado, de quem a ordem pública esta abalada, expurgados o preconceito, a discriminação e o arbítrio. Não pode mais vingar o sucinto exame das condições formais do auto de prisão em fragrante e a remessa ad futuram das condições legais para concessão da liberdade provisória, como se isto fosse um favor do cidadão e não direito fundamental seu. Sua imediata libertação só não ocorrerá para garantia da ordem pública, conforme acima exposto. Deontologicamente, inobscurece de o juiz reconhecer o direito à liberdade do indivíduo nas circunstâncias em que não for autorizada sua restrição, que é extrema excepcionalidade. Desimportar-se com a restrição à liberdade seria postura amoral, desconhecendo um valor ético impostergável, a ponto de tornar este valor impossível. (acórdão n.º 70003146156, 5ª Câmara Criminal do TJRS)

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Vista do pedido de revogação da prisão preventiva ao denodado Doutor Promotor de Justiça que oficia no presente feito.

II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu, de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por critério de Justiça.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_______________, __ de ____________ de 2.0__.

___________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF _____________


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