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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Relaxamento de prisão de furto

Petição - Penal - Relaxamento de prisão de furto


 Total de: 15.244 modelos.

 

FURTO - LIBERDADE PROVISÓRIA - RELAXAMENTO DE PRISÃO - COAÇÃO - FIANÇA reduzida - RÉU pobre

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO ....

.... (qualificação), residente e domiciliado na Linha Residência, no Município de .... - ...., vendedor ambulante, aguardando chamada para empregar-se na ...., por seu procurador, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), advogado ...., inscrito na OAB/.... sob o n.º ...., com escritório de advocacia na Rua .... n.º ...., na Comarca de .... - ...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para expor e ao final requerer o seguinte:

1. O Requerente encontra-se preso e recolhido na Cadeia Pública da Comarca de .... - ..., sob a alegação de haver praticado crime de furto juntamente com ...., esse com diversas passagens pela Polícia, o qual, inclusive, encontrava-se sob liberdade condicional.

2. O Requerente, em verdade, jamais praticou qualquer espécie de crime, tendo acompanhado seu primo ...., por haver sido ameaçado de morte, caso não o fizesse.

3. Acontece que o Requerente, apenas acompanhou o primo, tendo ficado do lado de fora da casa, sendo que tem recebido deste, ameaças de morte, caso não assuma sozinho, a responsabilidade pela prática do furto, temendo ele, que do contrário, poderá perder o direito à liberdade condicional de que usufrui.

4. Assim, requer a Vossa Excelência, que ouvida a Ilustre Representante do Ministério Público, se digne conceder-lhe alternativamente,

LIBERDADE PROVISÓRIA / RELAXAMENTO DA PRISÃO,

para defender-se solto do delito que lhe é imputado, comprometendo-se, ele e seu procurador, a comparecerem a todos os atos do processo, tantas vezes quantas necessárias e forem intimados, informando também a Vossa Excelência, de que o Requerente possui bons antecedentes, é primário, tem residência fixa, onde mora com a esposa e filho, cujo endereço já consta dos autos e do preâmbulo desta.

5. Requer ainda que, em havendo necessidade, fixe a fiança em valor mínimo possível, eis que o Requerente é muito pobre, não podendo dispor de recursos suficientes para promover tal recolhimento.

N. Termos,

P. Deferimento.

...., .... de .... de ....

................
Advogado


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