FURTO - LIBERDADE PROVISÓRIA - RELAXAMENTO DE PRISÃO - COAÇÃO - FIANÇA
reduzida - RÉU pobre
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... -
ESTADO DO ....
.... (qualificação), residente e domiciliado na Linha Residência, no
Município de .... - ...., vendedor ambulante, aguardando chamada para
empregar-se na ...., por seu procurador, com instrumento de mandato em anexo
(doc. ....), advogado ...., inscrito na OAB/.... sob o n.º ...., com escritório
de advocacia na Rua .... n.º ...., na Comarca de .... - ...., onde recebe
intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para expor e
ao final requerer o seguinte:
1. O Requerente encontra-se preso e recolhido na Cadeia Pública da Comarca de
.... - ..., sob a alegação de haver praticado crime de furto juntamente com
...., esse com diversas passagens pela Polícia, o qual, inclusive, encontrava-se
sob liberdade condicional.
2. O Requerente, em verdade, jamais praticou qualquer espécie de crime, tendo
acompanhado seu primo ...., por haver sido ameaçado de morte, caso não o
fizesse.
3. Acontece que o Requerente, apenas acompanhou o primo, tendo ficado do lado
de fora da casa, sendo que tem recebido deste, ameaças de morte, caso não assuma
sozinho, a responsabilidade pela prática do furto, temendo ele, que do
contrário, poderá perder o direito à liberdade condicional de que usufrui.
4. Assim, requer a Vossa Excelência, que ouvida a Ilustre Representante do
Ministério Público, se digne conceder-lhe alternativamente,
LIBERDADE PROVISÓRIA / RELAXAMENTO DA PRISÃO,
para defender-se solto do delito que lhe é imputado, comprometendo-se, ele e
seu procurador, a comparecerem a todos os atos do processo, tantas vezes quantas
necessárias e forem intimados, informando também a Vossa Excelência, de que o
Requerente possui bons antecedentes, é primário, tem residência fixa, onde mora
com a esposa e filho, cujo endereço já consta dos autos e do preâmbulo desta.
5. Requer ainda que, em havendo necessidade, fixe a fiança em valor mínimo
possível, eis que o Requerente é muito pobre, não podendo dispor de recursos
suficientes para promover tal recolhimento.
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
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Advogado