DEFESA PRÉVIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO PRIMÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de revogação de prisão preventiva
réu preso
_________, brasileiro, solteiro, torneiro mecânico, residente e domiciliado
na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nessa cidade, atualmente constrito
junto ao Presídio Industrial, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com
o termo de assentada de folha ____, vem, com todo acatamento e respeito, a
presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer,
no prazo legal, as presente alegações preliminares, asseverando, que os delitos
que lhe são irrogados pela peça pórtica encontram-se descaracterizados.
Tal será provado e evidenciado, a saciedade, no caminhar da instrução
processual.
Outrossim, postula pela imediata revogação da prisão preventiva decretada,
haja vista, que esta constitui-se em medida excepcional, adotada como ultima
ratio, ante a periculosidade ao réu, inocorrente no caso em discussão.
Demais, o réu, possui profissão definida e domicílio certo, circunstâncias
que depõem contra a permanência da custódia cautelar, a qual vem recebendo o
enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, porquanto, importa e sempre no
cumprimento antecipada da pena, (isto, na hipótese de remanescer condenado o
réu), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede Constitucional, por
força do artigo 5º, LVII.
Nesse norte imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda
pertinência figadal a hipótese in exame.
"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é
medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a
segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser
evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Vista do pedido de revogação da prisão preventiva ao denodado Doutor
Promotor de Justiça que oficia nessa Vara.
II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu,
de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos
do processo.
III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por
critério de Justiça.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
DEFENSOR DESIGNADO
OAB/UF