PEDIDO DE REMESSA DE PROCESSO PARA REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA
COMARCA DE ________________________.
pec n.º __________________
objeto: solicitar processo-crime
___________________, reeducando da Penitenciária __________________, pelo
Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente a presença de Vossa
Excelência, expor e requerer o que segue:
O reeducando cumpre pena corporal de (___) ________ anos e (___) _________
meses de reclusão em regime fechado.
A condenação foi imposta nos autos do processo-crime n.º __________, oriundo
da Comarca de ___________________.
No desiderato de viabilizar pedido de revisão criminal postula a requisição
das cópias integrais e autênticas do processo-crime a que remanesceu condenado,
para viabilizar sua análise pela defensoria pública.
PELO EXPOSTO, REQUER:
I.)Seja requisitado à Comarca de _____________, cópia integral autenticada
dos autos do processo-crime n.º __________, no intuito de viabilizar-se pedido
de revisão criminal.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_______________, __ de _____________ de 2.0__.
______________________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC
OAB/UF ___________________