Pedido de abertura de inquérito policial em razão de emissão de cheque sem fundos.
ILMO. SR. DR. DELEGADO DO .... DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem à presença de V. Sa.
REPRESENTAR
contra
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
1. A ora peticionária, no exercício de suas funções no ramo de comércio de
........., recebeu a visita do Representado em seu estabelecimento, demonstrando
interesse na compra de alguns produtos para uso em sua ......, o que realmente
veio a se concretizar.
2. Diante da compra efetuada, o Representado emitiu em favor da peticionária
algumas notas promissórias, as quais não foram quitadas na data aprazada. Quando
da eminência da execução de tais títulos, o Representado procurou pela
peticionária a fim de renegociar a dívida, dando então em pagamento o cheque n.º
......., da ag. ...... do Banco ........, no valor de R$ ........, além de
outros mais.
3. Sucede, que após o depósito do mencionado cheque, a Representante foi
surpreendida com a devolução do mesmo pela alínea 21, ou seja, "SUSTADO".
4. Diante desta situação, percebe-se claramente que o Representado incorreu no
crime previsto no Art. 171, parágrafo 2º , inc. VI do Código Penal Brasileiro,
que assim reza:
"Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo
ou mantendo alguém a erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio
fraudulento:
Pena: reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
...
Parágrafo 2º: Nas mesmas penas incorre quem:
...
VI- emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe
frustra o pagamento".
5. Pelo todo exposto, serve a presente REPRESENTAÇÃO para requerer se digne V.
Sa. a instaurar o competente inquérito policial, a fim de apurar os fatos aqui
narrados, e, futuramente, ver proposta a competente ação penal.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]