PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FIANÇA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
____________ - UF.
____________, brasileiro, solteiro, ____________, RG nº ___________, CPF nº
____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro
____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador
ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual
recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP
______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem
respeitosamente a presença de V. Exª. requerer a RESTITUIÇÃO DA FIANÇA, de
acordo com o artigo 337 do Código de Processo Penal, realizada pelo requerente
na data de __/__/____, em razão da absolvição obtida pelo mesmo, de acordo com a
sentença de fls. ___, que transitou em julgado.
Isto posto, requer a expedição do competente alvará em seu favor, para que
possa proceder ao levantamento do respectivo valor junto ao Banco ____________.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/