DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - REQUISIÇÃO DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA DA
POLÍCIA MILITAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE _________________(____).
processo-crime n.º ___________
objeto: pedido de diligências no prazo do artigo 499 do C.PP
_______________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público
subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do
artigo 499 do Código de Processo Penal, requerer:
I.- Seja requisitada junto ao Comando da Brigada Militar o prontuário da
ocorrência firmada pelo policial militar, ________________________ (condutor
vide fl. ___), alusiva ao fato descrito pela denúncia, em cópia autenticada.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_______________, _____ de ______________ de 2.0___.
_______________________________
DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO
OAB/UF __________.