Pelas provas apresentadas o defensor público requer que o acusado seja submetido a exame-médico legal em face da dúvida quanto à sua integridade mental.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___________________ VARA
CRIMINAL DE __________________
Processo criminal n.º _____________
Acusado: ___________________________
Dr. Juiz:
O defensor Público em exercício nesta Vara, vem, nos autos do processo acima
aludido, em face da farta documentação trazida pela mãe do Acusado (doc. 1),
referente ao período em que o mesmo esteve internado no ____________, requerer a
V. Exa., que se digne de ordenar seja o Acusado submetido a exame médico-legal,
nos termos do art. 149 do Código do Processo Penal, em face da dúvida surgida
quanto à sua integridade mental.
Protesta, desde já, pela apresentação dos quesitos referentes ao artigo 26 e seu
parágrafo do Código Penal.
Pede Deferimento.
( Local e data)
( Assinatura do advogado)