______________________, brasileiro, solteiro, dos serviços gerais, residente e domiciliado na Rua ____________ n.º _____, Bairro ____________, nesta cidade, atualmente constrito junto ao Presídio _________________, pelo Defensor Público subfirmado, nomeado em sintonia com o termo e assentada de folha _____, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações preliminares, asseverando, encontra-se descaracterizado o delito que lhe é irrogado pela peça portal coativa.

Outrossim, postula pela imediata revogação da prisão preventiva decretada à folha ______, haja vista, que mesma constitui-se em medida excepcional, somente aplicável em casos extremos, mormente, considerado, que inexiste qualquer resquício de hediondez, no pequeno e irrisório delito arrostado contra o denunciado, adstrito ao furto em sua modalidade tentada.

Demais, o réu é tecnicamente primário - a certidão de folhas ____, não infirma tal inferência - possuindo, de resto, domicílio certo e profissão definida, circunstâncias que depõem contra a permanência da custódia cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, (RT n.º 479/298) porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipado da pena, (isto, na remota hipótese de remanescer condenado o réu), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.

Neste norte imperiosa assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda pertinência figadal a hipótese in exame.

"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.

PRISÃO PROCESSUAL. FURTO. ORDEM PÚBLICA. EXCEPCIONALIDADE.

"Qualquer medida restritiva da liberdade, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, é medida excepcional, reservada aos casos extremamente graves, sempre que incidir uma das modificações legais. Além do conceito de ordem pública ser indeterminado, nele estão sendo incluídas múltiplas circunstâncias, sempre para decretar a prisão processual. Nesta balança há que ser inserido também o fato resultado prático de uma eventual condenação, mormente a pena e o regime inicial. Temos que pensar não só no passado e no presente, mas também no futuro, nas conseqüências de uma decisão.

No caso em tela, trata-se de subtração de uma carteira, vulgarmente denominada de ‘descuido’ devolvida à vítima.

Esta bagatela - e existem tantas outras - , não tem, - a meu sentir -, o condão de ofender a ordem pública.

Tampouco há indícios de que o flagrado venha a prejudicar as investigações. (recurso em sentido estrito n.º 70.003.882.959, Caxias do Sul, acórdão unânime, j. 03.04.02, Relator Doutor NEREU JOSÉ GIACOMOLLI)

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Vista do pedido de revogação da prisão preventiva ao denodado Doutor Promotor de Justiça que oficia no presente feito.

II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu, de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

III.- Improcedência da peça proêmia, com a subseqüente absolvição do réu, por critério de Justiça!

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_________________, ___ de _____________ de 2.0__.

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DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF _______________

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(*) TESTEMUNHAS - MEDIANTE PRÉVIA REQUISIÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL:

1)___________________________________________