ALEGAÇÕES FINAIS - HOMICÍDIO CULPOSO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ________________ (___).
processo crime n.º ______________________
alegações finais
_______________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público
subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo
legal, articular, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue:
Pelo que se afere do termo de interrogatório do réu (vide folha _____) o
mesmo negou de forma veemente e peremptória ter obrado como negligência e ou
imprudência, quando dos fatos descritos pela peça pórtica.
Por seu turno, a prova judicializada é completamente estéril e infecunda, no
sentido de desautorizar a versão dos fatos esposada pelo réu, porquanto, como
dito e aqui repisado o atropelamento foi inevitável, frente a conduta
imprevidente da pequena vítima, a qual ingressou em área restrita, destinada
única e exclusivamente ao estacionamento do caminhão do réu.
Donde, o réu não violou o dever de cuidado, uma vez que se cercou de todas as
cautelas, para realização de tal manobra, não, ademais, condições de
visualização do estacionamento - 1º piso da residência - ante ao aclive
existente. Veja-se a propósito o levantamento fotográfico existente, com
destaque para as fotos estampadas à folhas _____.
Sinale-se, que a testemunha presencial e compromissada _______________,
inquirida à folha _____, obtemperou que a velocidade desenvolvida pelo réu era
normal. Nas palavras literais: ".. O réu ingressava normalmente no local, mesmo
porque ele tinha duas crianças e tomava cuidado."
Donde, inexistente a culpa, em qualquer de suas modalidades - a qual de resto
não pode ser presumida (RT 546/377) - impossível assoma emprestar-se respaldo a
denúncia, cumprindo ser prontamente rechaçada.
Observe-se, por derradeiro, que o réu encontrava-se habilitado para dirigir
(vide folha ___), encontrando-se o automóvel pelo mesmo pilotado, em perfeitas
condições de trafegabilidade (vide laudo pericial de folha ___).
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Seja decretada a absolvição do réu eis que o mesmo não agiu com
imprudência e negligência no evento retratado de forma imperfeita e inconclusiva
pela denúncia, a qual é impassível de sustentação, cotejada a prova carreada aos
autos, em si sofrível e altamente defectível, para referendar qualquer juízo
adverso.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_________________, ___ de ____________ de 2.0___.
___________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR
OAB/UF _______________