DENÚNCIA - ART 329 CP - RÉU foragido - Tiros - MANDADO DE PRISÃO -
RESISTÊNCIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - DO
ESTADO DO ....
...., devidamente qualificado nos autos de Ação Penal nº .... (ou nº ....),
esta lhe movida pela Justiça Pública, e que tramita perante esse r. Juízo, vem à
presença de Vossa Excelência, por intermédio do defensor indicado e in fine
assinado, apresentar a sua
DEFESA PRELIMINAR
pelos motivos a seguir expostos:
Que a douta Promotoria de Justiça ofereceu denúncia contra o ora defendente
(e bem como contra o co-réu ....), em face dos motivos expostos pelo fiscal da
lei na denúncia de fls., enquadrando-o nas sanções penais do artigo 329 caput do
vigente Código Penal Brasileiro (Resistência à Prisão).
Entretanto, MM. Dr. Juiz, os fatos não se passaram como narrado na inicial
acusatória, uma vez que o ora defendente, conforme disse em seu interrogatório
prestados perante esse r. Juízo (fls. .... e verso), não cometeu o delito a si
atribuído. O que realmente ocorreu foi o seguinte.
O ora defendente, que naquela ocasião encontrava-se foragido da cadeia da
....ª Delegacia de Furtos e Roubos da Comarca de .... (por motivos outros),
pediu hospedagem na residência do co-réu ...., uma vez que a sua situação
perante as autoridades policial e judicial estava prestes a ser definida. E,
tendo sido atendido pelo mesmo, o ora defendente, à partir de então, passou a
morar provisoriamente na casa da aludida pessoa, até que se tivesse uma
definição legal para a sua situação. No dia dos fatos, lá chegaram os policiais
civis lotados na Delegacia do ....º Distrito Policial da Comarca de .... - os
quais estavam à procura do mencionado dona da casa (o co-réu) - e começaram a
efetuar vários disparos de armas de fogo. E o ora defendente, por precaução,
resolveu empreender fuga. Mas, quando lhe determinado que parasse, o mesmo assim
procedeu e imediatamente se entregou (isso quando já se encontrava em cima de um
muro divisório). No entanto, mesmo assim procedendo - e estando completamente
desarmado -, foi ele alvejado por um tiro (desferido por um dos policiais civis
que ali se encontravam) o qual lhe atravessou a direção do coração, vindo a
atingir (em cheio) um de seus pulmões. Posteriormente foi encaminhado ao Pronto
Socorro do Hospital ...., onde foi submetido a uma cirurgia inclusive para a
retirada de um de seus pulmões.
Pelo que se vê, Excelência, em momento algum o ora defendendo resistiu àquela
ordem de prisão. Pelo contrário, obedeceu criteriosamente o que determinava
aquele policial civil. Mas, mesmo assim, o mesmo, inadvertidamente, efetuou o
disparo que veio a ferir-lhe e a, consequentemente, deixar-lhe parcialmente
inválido.
O que deve aqui ser frisado, MM. - e o que também se provará -, é o fato de
que, na realidade, o ora defendente foi atingido somente por um disparo, e não
por dois tiros, conforme narrado na denúncia oferecida pelo digno representante
ministerial. O ferimento por ele recebido em um dos joelhos o foi em função de
que, atingido pelo projétil, ele caiu de cima daquele muro divisório, vindo a
tocar o solo já completamente sem ação.
E, ressalte-se, que todas essas declarações do ora defendente foram
corroboradas, na íntegra, pelo aludido co-réu, quando do interrogatório deste
perante esse r. Juízo (fls. .... e verso).
Protesta provar todo o alegado através dos meios e direito permissíveis,
inclusive testemunhal (cujo rol abaixo apresenta, as quais comparecerão em Juízo
independentemente de intimação), e junção de documentos.
JUSTIÇA!
...., .... de .... de ....
...................
Advogado
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ....; e
2) .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ....