Indício da AUTORIA - CRIME DE HOMICÍDIO - LIBERDADE PROVISÓRIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....
.... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., com ....
anos de idade, natural de ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ....,
nesta Cidade ...., Estado do ...., vem, com o devido acatamento na presença de
V. Exa., por intermédio dos advogados que esta subscreve (mandato anexo), para
requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - A CONCESSÃO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB
PENA DE REVOGAÇÃO, com fulcro na Lei nº 5.941/73, com as modificações da Lei nº
6.41677, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:
1. DOS FATOS
O Requerente encontra-se preso em flagrante delito, em um dos cubículos da
Delegacia de Polícia local, razão de ter infringido, de acordo com o inquérito
policial nº ...., as disposições do artigo 121, art. 14, inciso II e art. 29 do
Código Penal, isto é, tentativa de homicídio em co-autoria, sendo que a referida
prisão se deu no dia .../.../...;
2. Quando de seu interrogatório pelo Delegado de Polícia na Delegacia local,
no auto de flagrante, o Requerente confessou a prática do delito pelo outro
acusado, seu irmão ...., inclusive com detalhes, o que vale dizer que contribuiu
com a Justiça, não colocando nenhum óbice na ação investigatória da Polícia;
3. Que, o outro acusado ...., irmão do Requerente, em seu interrogatório de
fls. ...., confessou com minúcias a prática do crime, abraçando para si toda a
responsabilidade daquele ato, e em nenhum momento apontou o seu irmão, o
Requerente, como partícipe, nem mesmo com palavras;
4. DA LIBERDADE PROVISÓRIA
Nesta oportunidade, o Requerente requer se digne V. Exa. conceder-lhe a
liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos
processuais, sob pena de revogação, face o que dispõe o artigo 310, parágrafo
único, do Código de Processo Penal, com redação da Lei 6.416/77, isto porque, é
primário, possui bons antecedentes e residência no local da culpa. Via de
conseqüência, caso fique provado que seu ato foi contrário à Lei, o que não é,
será o primeiro em sua vida, o que por certo tornará um ato isolado e ocasional,
consequentemente não refletirá em sua existência, e neste caso vejamos:
RT 512/340 - Egrégio Tribunal de Justiça de S.P.- "Tratando-se de réu
radicado no foro do delito, com família numerosa e profissão definida, faz à juz
à liberdade "provisória nos termos do artigo 310 parágrafo único, do Código de
Processo Processo Penal, com redação da Lei 6.416/77".
Consta anexo para provar primariedade do Requerente, certidão de antecedentes
criminais emitido pelo R. Cartório do Crime desta Comarca.
Consta anexo para provar residência do acusado no local da culpa, atestado de
residência emitido pelo Dr. Delegado de Polícia desta cidade.
Consta anexo para provar que o Requerente tem profissão definida, inclusive
como bom funcionário, carteira de trabalho e declaração emitida pela empresa
....
Só para argumentar
Excelência, sem entrar no mérito do inquérito policial, é explícito e
evidente que o Requerente não cometera nenhum delito para estar ilegalmente, via
de conseqüência, não há motivo justo para que permaneça nesta situação horrível,
e sendo assim a lei lhe protege:
RT 523/376 - TJSP - "Embora preso em flagrante por crime inafiançável, pode o
réu ser libertado provisoriamente, desde que inocorram razões para a sua prisão
preventiva."
Fica então evidente que o Requerente merece ser posto em liberdade, pois não
há motivo para a decretação de sua prisão preventiva, devido à todos os motivos
já expostos anteriormente.
Outro detalhe muito importante é o fato de o Requerente estar trabalhando
como carreteiro na firma ...., e sendo assim a empresa precisa do mesmo com
urgência, pois está com falta de motorista e seu caminhão está "parado", dando
prejuízos para a empresa e para a família do Requerente, vez que, o mesmo ajuda
na manutenção de sua casa, sem levar em consideração que poderá perder o emprego
se ficar mais tempo preso.
Diante do exposto, espera o Requerente o restabelecimento de sua liberdade,
com o relaxamento de sua prisão em flagrante e conseqüente concessão da
liberdade provisória, nos termos da Lei, a fim de que solto, trabalhando, possa
responder a acusação que lhe será dirigida, por ser de inteira Justiça.
Termos em que,
pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado