Habeas corpus impetrado ante à ocorrência de prisão ilegal baseada na suspeita de furto pelo acusado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), advogado, portador (a) do CIRG n.º .....
e do CPF n.º ....., inscrito na OAB sob o nº ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência impetrar
HABEAS CORPUS
em favor de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O paciente encontra-se preso na Delegacia de Polícia desta cidade, desde o dia
.../.../... Nessa data, por volta das .... horas, vinha o mesmo transitando pela
Rua ...., utilizando uma bicicleta de marca ...., bem como um rádio portátil
marca ...., quando foi abordado por uma viatura da Polícia Militar, conduzida
pelo policial ...., acompanhado pelo Cabo ...., os quais estavam efetuando ronda
nas imediações.
Alegando ser o paciente suspeito de furto, em face da descrição que disseram ter
recebido por meio de informações pelo rádio, serem coincidentes com a aparência
do paciente, obrigaram-se contra a viatura, em posição de revista e, aos gritos
e insultos, passaram a revisá-lo, impondo-lhe grande humilhação perante os
transeuntes.
A seguir, sob a acusação de que a bicicleta e o rádio eram objetos de furto
ocorrido na vizinhança e, não contentes em humilhá-lo com os insultos, passaram
a agredi-lo fisicamente, como se poderá demonstrar por exames de lesões
corporais que desde logo se requer.
Como o paciente não dispunha de documentos (notas fiscais ou recibos de compra)
da bicicleta e do rádio portátil, não tiveram dúvida em recolhê-lo à prisão na
Delegacia de Polícia Local, onde se encontra recolhido até o presente momento.
DO DIREITO
O que determinou a prisão do paciente, foi a "notícia" de houve um furto nas
proximidades onde o mesmo se encontrava e a sua "semelhança física" com o
pretenso delinqüente. Trata-se, na verdade, meritíssimo, de se providenciar o
reparo URGENTE de uma grande injustiça. O paciente é homem honrado, humilde e
digno trabalhador, cujo direito fundamental, garantido pela Constituição Federal
de ir e vir livremente, foi gravemente violado pela arbitrariedade policial.
O suado pagamento das prestações mensais realizadas pelo paciente podem ser
comprovadas de plano através da nota fiscal n.º .... e pelo carnê anexo, da loja
...., referente à compra da bicicleta. Igualmente a compra do rádio portátil que
o mesmo utiliza para ouvir, principalmente, jogos de futebol, pode ser
comprovada pela compra efetuada na loja ...., em data de ...., conforme nota
fiscal n.º ....
Lamentavelmente ainda se prendem injustamente pessoas baseado unicamente em sua
aparência humilde, sem ao menos se perquirir e investigar com mais profundidade
a veracidade da suspeita. O paciente é homem sério, de princípios e nunca
cometeu qualquer crime. Tem residência fixa, portanto endereço certo e conhecido
e trabalha na firma ...., de acordo com o registro do contrato de trabalho em
sua carteira profissional.
Não foi preso em flagrante, nunca teve qualquer passagem por qualquer Delegacia
de Polícia, não responde a qualquer inquérito e nunca foi condenado por qualquer
crime.
Flagrante é a arbitrariedade policial, o abuso de poder perpetrado contra um
trabalhador inocente!!!
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, REQUER o paciente seja-lhe concedida a ORDEM de "HABEAS
CORPUS", fazendo cessar, incontinenti, a coação ilegal que está sendo vítima por
parte da Autoridade Policial, lavrando-se e expedindo-se em favor dele o alvará
de soltura, para que seja posto imediatamente em liberdade.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]