Impetração de habeas corpus.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recolhido à cadeia de ....., por
intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em
anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
HABEAS CORPUS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente foi denunciado, processado e condenado por infrigência do art
....., do Código Penal, aplicando-se-lhe a pena de.....anos de detenção.
O processo, que tomou o número ..... na Vara Criminal, condenou-o a revelia, uma
vez que a citação, realizada por edital, não chegou ao seu conhecimento. O
oficial de justiça, responsável pela citação, certificou, por não tê-lo
encontrado em seu endereço de trabalho, que o réu se encontrava em lugar incerto
e não sabido.
Entretanto, se o escrivão que emitiu o mandado de citação tivesse examinado com
atenção os autos do processo verificaria que, no inquérito policial, mais
precisamente no boletim individual do acusado, figurava também o seu domicílio
na Rua .... , onde seria facilmente encontrado.
DO DIREITO
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência dominantes sustentam a tese de que é
nula a citação por edital, a partir do ato citatório, se não esgotadas todas as
diligências necessárias para localização do réu, implicando em prejuízo da ampla
defesa.
DOS PEDIDOS
Espera pois o paciente a concessão de "habeas corpus", expedindo-se imediato
alvará de soltura.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]