EXPLICAÇÕES EM JUÍZO - ART 144 DO CP
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ -
UF
____________, brasileiro, solteiro, inscrito sob RG ____________ e CPF
____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua
____________, nº ________, Bairro ____________, nesta Cidade, por meio de seus
procuradores (procuração anexa, Doc. 01), advogados inscritos na OAB sob os nºs
_________ e _________, CPF nºs _________ e _________, com escritório
profissional na Rua ____________, nº ______, conj. ______, Bairro ____________,
nesta Cidade, onde recebem intimações, vem, à presença de Vossa Excelência,
requerer:
EXPLICAÇÕES EM JUÍZO, com fulcro no art. 144 do Código Penal,
em face de ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e
CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua
____________, nº ________, Bairro ____________, nesta Cidade , em vista das
seguintes razões de fato e de direito:
O requerente em __/__/__, tomou conhecimento que o ora requerido, Sr.
_______, através de um artigo de sua autoria, publicado no Jornal __________, na
data de ___/__/__, fez insinuações sobre a origem dos bens do requerente, tais
como: "onde à fumaça deve haver fogo" e que o requerente seria um "gatuno dos
maiores" e que a fortuna de sua família provinha de "fontes incertas" e
"possivelmente ilegais", estas ofensivas alusões contra a honra do requerente
permeiam todo o texto.
O requerente, seguindo o que determina o art. 144 do Código Penal, exige
explicações do requerido, in verbis:
"Art. 144 Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação
ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. "[...]
Ex Positis, requer:
Que seja o requerido citado para que dê explicações sobre tais ofensas que
atingem a honra do requerente, para que, após dadas ou não as devidas
explicações, sejam certificadas nos autos, com a entrega do expediente ao
requerente para que este tome às providências que julgar necessárias, tudo isto
como medida da mais pura JUSTIÇA!.
Termos em que
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/
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OAB/