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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Exceção de supeição do juiz
Requerimento de instauração de inquérito policial para apuração de crime de ameaça
Réu preso em flagrante delito requer o arbitramento de fiança para ficar em liberdade provisória
Pedido de revogação de prisão preventiva, por se tratar de réu sem antecedentes criminais
Requer a reapreciação da matéria objeto do litígio
Agravo em Execução, em face de decisão que indeferiu comutação da pena e indulto
Denúncia de roubo por réu primário
Habeas corpus impetrado para livramento de preso
Interposição de queixa-crime pelo crime de calúnia
Recurso e razões de confissão de furto simples tentado
Contra-razões de apelação, em que o réu requer a manutenção da sentença de concessão de sursis
Alegações finais de excludente de antijuridicidade e culpabilidade