DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE EXAME TOXICOLÓGICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de instauração de exame de dependência
toxicológica
_________, brasileiro, solteiro, dos serviços gerais, residente e domiciliado
nessa cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o
termo de assentada de folha ____, vem, respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que o
delito que lhe é imputado pela peça pórtica, encontra-se descaracterizado.
Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução
processual.
Outrossim, atendo-se a circunstância de que o denunciado declarou-se viciado
a época do fato, em substância entorpecente, (vide termo de interrogatório de
folha ____), o que vem corroborado no termo de informações sobre a vida
pregressa do denunciado colhido pela Polícia Judiciária à folha ____,
afigura-se, indispensável, a submissão do réu a exame de dependência
toxicológica, a teor do artigo 19 da Lei Antitóxicos.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Seja determinada a realização de exame de dependência toxicológica, face
a alegação do réu de que ao tempo do fato, era viciado em substâncias
psicotóxicas, com o que despido encontrava-se de condições de lucidez e
tirocínio em seu agir, ou seja, de auto determinar-se, suspendendo-se por
decorrência legal o feito.
II.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF