REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - ART 147 CP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ____ª VARA DA COMARCA DE
____________
____________, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF
sob n° ____________, residente e domiciliada na Rua __________, nº ____, Bairro
____________, na cidade de ____________, por seu advogado in fine assinado, ut
instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua
____________, n° ___, bairro ____________, CEP ____________, na cidade de
____________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V.
Exa., com fundamento no que preceitua o artigo 100, § 1º do CP e art. 24 do CPP,
REPRESENTAR contra ____________, brasileiro, casado, autônomo, RG sob n°
____________, residente e domiciliado na rua ____________, n° ___, bairro
________, na cidade de ___________, CEP ____________, neste Estado, pelas razões
que alinhadamente passa a expor:
A autora, durante aproximados 11 meses, entre __/__/__ e __/__/__, manteve
uma relação amorosa com o Réu. Entretanto, após constatar que o mesmo tinha
família constituída com outra pessoa, em uma cidade vizinha, resolveu pôr termo
ao namoro. Inconformado com a atitude da autora, o réu passou a importuná-la com
freqüência, na sua residência e no seu local de trabalho, tentando convencê-la a
reatar o namoro.
O réu não obteve êxito no seu intento. Frustrado, este passou então a
ameaçá-la de morte, não só a ela mas também a toda a sua família, pois acredita
que os pais da autora são os culpados pelo fim do relacionamento.
Deve-se esclarecer que o réu, reiteradamente, repetiu suas ameaças na frente
dos pais da autora e de colegas de trabalho que a tudo presenciaram.
Isto posto requer:
a) Que a cabível ação penal seja instaurada e o réu seja enquadrado nas penas
dispostas no artigo 147 da Legislação Substantiva Penal, tendo em vista as
injustas e descabidas ameaças que reiteradamente vem fazendo à Autora,
roubando-lhe a paz de espírito e a tranqüilidade;
b) Se digne V. Exa. determinar a imediata instauração de Inquérito Policial,
para apuração dos fatos alegados e sejam tomadas as providências cabíveis ao
caso;
c) Oferece desde já o rol de testemunhas;
d) A oitiva do D. Representante do Ministério Público, para os fins de
direito e JUSTIÇA!;
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20_.
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Advogado
OAB - __ n°_____
_______________
Autora
Rol de Testemunhas:
1.) _________ brasileiro, casado, industriário, residente e domiciliado na
Rua _________.
2.) _________ brasileiro, casado, metalúrgico, residente e domiciliado na Rua
_________.